Navegando CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO - 1999 por Assunto "ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NO POLICIAMENTO FAZENDARIO -PROPOSTA DE MELHORIAS"
(1999) SÉRGIO RICARDO CAETANO - CAP PMGO; VICTOR DRAGALZEW JÚNIOR - CAP PMGO
Este trabalho monográfico apresenta uma proposta de implantação de uma Companhia Independente de Policiamento Fazendário, em razão das dificuldades encontradas para a realização dessa modalidade de policiamento. Vários funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda, no exercício de suas funções, foram vítimas de desacato, de agressões, de tentativa de homicídio, homicídio e de outros transtornos. Em virtude de tais situações, que inibem a atividade do agente arrecadador, há diminuição na arrecadação do Estado. Ademais, a Corporação tem dificuldade em realizar um melhor serviço, vez que, os comandados não estão devidamente capacitados para exercerem este mister, pois falta-lhes instrução adequada, dada a especialidade desta atividade. Esses fatos ficaram evidenciados pelas pesquisas realizadas em nosso Estado, sendo corroboradas por entrevistas realizadas no Estado do Rio Grande do Sul, que tinham os mesmos problemas e deficiências antes da criação de um batalhão específico de policiamento fazendário. Buscaram-se, ainda, subsídios nos Estados de Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Ao final, conclui-se que, para a solução desses graves problemas, deveria ser criada uma Companhia Independente de Policiamento Fazendário em que as ações pudessem ser padronizadas por meio de um comando centralizado, com a missão primeira de proporcionar segurança às atividades de fiscalização e arrecadação de tributos.