TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CAO (CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS)

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Navegando TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - CAO (CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS) por Assunto "A elaboração do boletin de acidenies de trånsito: un novo modelo para tránsito urbano"

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    A elaboração do boletin de acidenies de trånsito: un novo modelo para tránsito urbano
    (1995) José Calisto de Santos; Lorival Camargo
    A problemática do trânsito no país tem, cada vez mais, acarretado às famílias brasileiras intranquilidades e insegurança. O número de acidentes de trânsito, sempre crescente, tem demonstrado que o homem ainda não aprendeu a utilizar essa extraordinária máquina de locomoção que é o automóvel, com a devida prudência. O número de vítimas em acidentes de trânsito e a consequente impunidade dos delitos de trânsito parece que já não mais atingem a sensibilidade do cidadão de nosso país. A crescente frota nacional de veículos, aliada a cidades mal planejadas, trazem consigo o caos da vida urbana. Para se ter uma noção, só o Estado de Goiás já conta com uma frota de veículos cadastrados de 659.298, destes mais da metade encontram-se em Goiânia, onde a infraestrutura prevista em seu planejamento era para uma cidade de 50 mil habitantes e, hoje, já ultrapasssou a um milhão de habitantes. Assim, a atividade de segurança pública, especialmente a de polícia ostensiva responsável pela preservação da ordem pública, constitucionalmente atribuída à Polícia Militar, torna-se de suma relevância a fim de permitir uma tranquilidade no trânsito, que se transforma, a cada dia, no maior obstáculo a ser contornado pelos governantes das grandes cidades. No que concerne à legislação pátria, ressalta que o policiamento ostensivo é de competência exclusiva das Polícias Militares, como reza a alínea "a", do art. 3°, do Decreto-lei nº 667, de 02/06/69, modificado pelo Decreto n° 2.010, de 12/01/83. Há de salientar que nesse particular é grande a carência de militares adequadamente preparados para atuarem no trânsito com eficiência. O presente trabalho tem por meta tocar num ponto da atividade do policial de trânsito, que, embora possa o Policial Militar não perceber, refletirá na conjuntura social gerando inúmeros conflitos. Trata-se do Boletim de Acidente de Trânsito, forma denominada dos registros das ocorrências policiais militares no trânsito. Uma vez ocorrido o acidente de trânsito quebra-se o equilíbrio social, pois, de alguma forma alguém foi prejudicado à luz de um Estado de Direito.