Navegando por Autor "TEODOLINO, Mateus Teodolino Santana"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    O CARGO DE SOLDADO 3º CLASSE AFRONTA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?
    (2018-01-01) TEODOLINO, Mateus Teodolino Santana; SPINDOLA, Saulo Spindola dos Santos
    O artigo que será descortinado nas próximas linhas buscou identificar os principais pontos concernentes à remuneração e constitucionalidade do cargo de soldado 3º classe da Polícia Militar do Estado de Goiás. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica percorrendo os principais argumentos das obras doutrinárias, bem como a tendência de julgamento dos tribunais. Restou evidenciado que a criação destes cargos esta protegido pela discricionariedade dos atos públicos e, ao mesmo tempo, que a criação dos cargos deve guardar compatibilidade com os demais princípios constitucionais. Essa pesquisa demonstra-se importante ao passo que, diante das dificuldades enfrentadas pelos governos Estaduais, Municipais e União, a criação de novos cargos, com salários inferiores, poderá se tornar uma tendência, afetando diretamente o equilíbrio entre a necessidade de maior profissionalização e a possibilidade orçamentária na fixação da remuneração paga aos funcionários.