Navegando por Autor "SOUZA, Ianca Andressa Holanda de Souza"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
    (2018-01-01) SOUZA, Ianca Andressa Holanda de Souza; SILVA, Thiago Henrique Costa Silva
    O objetivo deste trabalho é, em uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, apresentar a atuação dos policiais como fonte de obtenção de provas na persecução penal do combate às organizações criminosas. Além disso, será apresentada a legislação pertinente e os limites e alcances das tarefas dos agentes. O histórico de normas sobre o tema e a efetividade com que a função de policiais infiltrados trouxe a necessidade de ser estudado com mais atenção o assunto. Além da restrição que esta atividade impõe aos servidores que terão tal atribuição, o diploma legal brasileiro conceitua organização criminosa, estabelece os meios de obtenção da prova aplicáveis à investigação e trata do seu procedimento.