A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
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Data
2018-01-01
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Resumo
O objetivo deste trabalho é, em uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, apresentar a atuação dos policiais como fonte de obtenção de provas na persecução penal do combate às organizações criminosas. Além disso, será apresentada a legislação pertinente e os limites e alcances das tarefas dos agentes. O histórico de normas sobre o tema e a efetividade com que a função de policiais infiltrados trouxe a necessidade de ser estudado com mais atenção o assunto. Além da restrição que esta atividade impõe aos servidores que terão tal atribuição, o diploma legal brasileiro conceitua organização criminosa, estabelece os meios de obtenção da prova aplicáveis à investigação e trata do seu procedimento.
Descrição
Palavras-chave
Infiltração de agentes. Organização criminosa. Combate ao crime organizado.Lei 12.850/13.