Navegando por Autor "SOUZA, Danilo Victor Nunes"
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Item O DIREITO PROCESSUAL PENAL E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVAS E QUAL SUA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR(2018-05-05) LIMA, Sidney Francisco; SOUZA, Danilo Victor NunesA pesquisa em questão, tem como intuito principal fazer uma análise sobre a lei que dispões sobre a interceptação telefônica 9.296/96, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final do art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Afim de servir como elemento probante nas investigações criminais, e qual sua utilização por parte da Policia Militar, visto que, esta ferramenta, vem sendo requerida cada vez mais na apuração de diversos tipos de crimes. Cogita-se neste trabalho, um estudo mais aprofundado sobre o tema, bem como contribuir para futuras pesquisas de estudantes, professores, profissionais da área de segurança Pública e todos aqueles que despertarem interesse pelo tema.Item MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS: BUSCA E APREENSÃO(2018-05-08) RODRIGUES, Robson Oliveira; SOUZA, Danilo Victor NunesEste artigo tem como objetivo discutir busca e apreensão como meio de obtenção de provas. É um procedimento cautelar específico que tem como objetivo realizar busca e posterior apreensão de pessoas ou coisas. A busca pode ser pessoal ou domiciliar, sendo que o agente apreende coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, instrumento de falsificação ou de contratação e objetos falsificados, armas e munições, cartas abertas ou não, ou qualquer outro objeto que possa servir de prova. A construção deste artigo se deu a partir de revisão da literatura em livros e jurisprudência. Os resultados encontrados demonstram que a busca e apreensão é um meio de prova, sendo ela o único meio de se criar condições para que magistrado possa realizar sua atividade recognitiva, por meio da qual se dará o convencimento externado na sentença.Item PROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO(2018) SILVA, Milleny de Oliveira; SOUZA, Danilo Victor NunesO tema Prova no Processo Penal Brasileiro é muito importante, sendo necessário entendermos sobre referido assunto pois todos nós estamos sujeitos a algum dia utilizar no processo as provas . A prova é algo utilizado desde muitos anos atrás , sendo interessante o entendimento da sua história que se remete a Grécia antiga por exemplo e na qual havia a oportunidade da figura do contraditório. Dessa forma foram sendo criado com o decorrer do tempo o conceito de Provas sua utilização no Processo, chegando até o presente momento com o auxilio da Polícia Militar na produção e preservação do local do crime trazendo também a confecção do Termo Circunstanciado de Emergência (TCO) , importante haver um maior conhecimento .Item O USO DA PROVA NO DIREITO PENAL(2018) RESENDE, Marcos Antônio dos Santos; SOUZA, Danilo Victor NunesA presente pesquisa versa sobre a teoria da serendipidade que se traduz no encontro fortuito de provas relativo a delito distinto do investigado. O direito brasileiro não normatiza o tema. Então, esse texto buscou averiguar como se fundamenta a aplicação da prova encontrada de forma fortuita no ordenamento jurídico penal brasileiro. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, BDTD (Biblioteca Digital de teses e dissertações) e na jurisprudência do país. A serendipidade é uma teoria polêmica, visto que evidencia o direito à produção de provas, proteção à dignidade da pessoa humana, direito a inviolabilidades e sigilos. Por conseguinte, através da pesquisa foi possível concluir que a doutrina apresenta ideias divergentes acerca adoção da teoria da serendipidade. A doutrina minoritária é contra o encontro fortuito de provas enquanto a doutrina majoritária aceita a aplicação da teoria caso sejam utilizados critérios como ausência de desvio de finalidade na execução da colheita probatória e de conexão e continência entre o crime investigado e aquele achado. Já, a atual jurisprudência do STF e STJ expressa um único critério de admissibilidade da prova encontrada fortuitamente: a ação policial que levou ao encontro da prova deve ser realizada de forma que atenda os parâmetros legais. Conclui-se então que essa pesquisa é relevante, pois oferece um suporte à Polícia Militar de Goiás no que tange a persecução penal devido à complexidade do tema abordado.