Navegando por Autor "SOUSA, Diego de Oliveira"

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    AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO.O USO DE TORNOZELEIRA E O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR QUANTO AO BENEFICIO DA PRISÃO DOMICILIAR
    (2018-12-26) SOUSA, Diego de Oliveira; STECCA, Thiago de Freitas
    Este trabalho tem por objetivo principal uma breve análise crítica sobre a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Visa também, uma exposição sucinta sobre a Lei de monitoramento, e sua eficácia na observação e controle dos sujeitos presos, bem como conhecer de forma mais relevante a modalidade da prisão domiciliar e sua contribuição para desafogar o atual quadro de superlotação do sistema prisional brasileiro, e ainda discorrer sobre o papel da Policia Militar quanto ao regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Para isso, fora utilizado o método de pesquisa bibliográfica, através de pesquisas na internet, jornais escritos e televisados, revistas, artigos e livros que retratam o tema, sem a pretensão de solucionar os problemas existentes neste tipo de prisão cautelar, mas sim de contribuir para estudantes, pesquisadores e todos aqueles que tenham interesse pelo tema.