Navegando por Autor "SILVA, Brunno Souza e"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
    (2018) SILVA, Brunno Souza e; PANATIERI, Cristiane Bianco
    O objetivo do presente artigo é discutir os impactos da redução da maioridade penal no sistema carcerário e qual o papel desempenhado pela Polícia Militar na prevenção do crime e dos atos infracionais cometidos por menores. Para o desenvolvimento do objetivo proposto foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica. A proposta de redução da maioridade penal traz argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis. No presente trabalho foi abordado os argumentos da redução da maioridade penal, aspectos da Lei nº 8.069/90 (ECA), o atual cenário do sistema carcerário brasileiro e a relação do menor infrator com o sistema carcerário. Assim, a relevância desse estudo se revela na iniciativa de promover o aumento do conhecimento do policial militar frente a essa temática e incentivá-lo a reconhecer seu valor na ajuda ao adolescente infrator e na promoção de atividades que previnam o início e a continuação dessa criminalidade.