Navegando por Autor "SILVA, Atanael Erlan Alfeu da"

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    NÍVEL DE CONHECIMENTO DE MULHERES SOBRE A LEI Nº 11.340 NO MUNICÍPIO DE CERES-GO
    (2018) SILVA, Atanael Erlan Alfeu da; VIEIRA, Guilherme Soares
    A violência contra a mulher se mantém insistente ao longo das décadas. Diante dos mais variados motivos, tal população vem se mantendo pormenorizada e sujeita à atos violentos persistentes. Com a finalidade de erradicar, elucidar e punir tais situações, ao longo do contexto histórico, foi criada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar da instituição da referida Lei, os casos violentos persistem e ganham proporções incalculáveis em percentuais e gravidade. Com base nesta insistente realidade, o presente estudo foi elaborado sob o objetivo de investigar o nível de conhecimento de mulheres, acerca da Lei, no município de Ceres-GO. Para levantamento dos dados foi elaborada uma entrevista com perguntas diretas e simples sobre detalhes que envolvem a Lei. Diante das entrevistas, e com base nos resultados encontrados, percebe-se que o nível de conhecimento das mulheres sobre a Lei que as ampara em casos de violência doméstica, ainda é regular, e deixa a desejar em vários aspectos relevantes. As mulheres se intitulam conhecedoras da legislação, porém é notória a falta de conhecimento sobre muitos aspectos, em especial no que tange à conhecimento sobre fonte da denúncia, retirada da queixa, aplicabilidade sobre crimes virtuais, casos de morte e a pena prevista na Lei. Portanto, conclui-se que existe a real necessidade da implantação e manutenção de políticas voltadas para educação continuada a fim de disseminar o conhecimento, reduzir os casos, promover resolutividade aos mesmos, favorecendo o desempenho da Polícia Militar.