Navegando por Autor "SANTOS, Renaldo Correia dos"

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    PATRULHA MARIA DA PENHA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
    (2018-01-01) SANTOS, Renaldo Correia dos; FERREIRA, João Lucas
    O artigo versa sobre os direitos da mulher ao longo do tempo, trata detalhadamente da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e sobre o que é a Patrulha Maria da Penha e sua eficácia. Mostra os acontecimentos revolucionários dos direitos da mulher na história do Brasil, o conceito de violência doméstica conforme estabelecido na legislação específica. Abrange a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. Ressalta os direitos da mulher antes e depois da promulgação da Constituição Federal vigente. E mostra o que é a Patrulha Maria da Penha, porque foi criada e sua eficiência.