Navegando por Autor "ROMA, Rone Miller"

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    ANÁLISE DA TEORIA DAS PENAS COM BASE NOS PROBLEMAS COTIDIANOS DA PM-GOIÁS
    (2018) CARDOSO, Simônica Lopes de Carvalho; ROMA, Rone Miller
    O trabalho aponta uma breve abordagem da teoria das penas e das problemáticas encontradas na execução penal, como a questão da reincidência e os altos índices de criminalidade, sendo proposta, através desses apontamentos, uma reflexão acerca de como as penas e sua execução tem influenciado no trabalho policial militar. Assim, o foco principal do trabalho é a atuação da Polícia Militar do Estado de Goiás frente a esse contexto social e essa roupagem atual do sistema penal brasileiro. Ao final é apresentada uma reflexão e contribuição crítica para novos horizontes ante o quadro apresentado.A pesquisa foi fundamentada através de coleta de dados no IPEA e GoiásPEN, e referências bibliográficas, sendo os principais autores citados:Alessandro Barata, Rogério Sanches e Cesar Beccaria. Tais análises não têm a pretensão de exaurir a discussão sobre o assunto, todavia, podem ser tomadas como base para novas reflexões no âmbito jurídico, como também para melhorar a atuação Policial Militar bem como a interação das instituições ligadas a Segurança Pública.
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    ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR FRENTE A LEI MARIA DA PENHA
    (2018-01-01) VILELA, Alesson Torres; ROMA, Rone Miller
    O atual artigo tem como principal mostrar a atuação dos policiais militares na prevenção e repreensão nos crimes sendo as vitimas mulheres e não será aplicado a lei 9.099/95 por ser um crime mais complexo. O presente trabalho foi feito por pesquisa bibliográfica que tem conceitos de escritores e ainda foram feitas pesquisas para tomar conhecimento da situação de ocorrências feitas pela policia militar em sua atuação. E ainda se conclui que o policial militar quando deparar com uma ocorrência dessa devera ser imparcial e fazer o necessário para a conduta do agressor ou agressora vir a cessar.
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    AVALIAÇÃO DA APLICABILIDADE DAS EXCLUDENTESDE ILICITUDE FRENTEAS AÇÕES DAS POLICIAIS, QUE DETÉM O USO LEGITIMO DA FORÇA ESTATAL
    (2018) SILVA, Vinicius José Teodoro de Lima; ROMA, Rone Miller
    A atuação policial é gerida por riscos e perigos, necessitando de proteção jurídica e institucional para que um bom serviço seja prestado. O respectivo artigo aborda a aplicabilidade das excludentes de ilicitude frente às ações policiais, que são detentores do uso legitimo da força estatal. Os dados foram levantados por meio da pesquisa bibliográfica,trazendo entendimento sobre o uso da força disponibilizada às instituições da Segurança Publica, como também as formas de excludentes de ilicitude previstas no artigo. 23 do CP e a sua aplicabilidade no âmbito da pratica jurídica. Verificou-se que as excludentes de ilicitude são efetivas em sua aplicabilidade, ao garantirem a proteção jurídica e dos direitos dos agentes que fizeram o uso da força estatal para combater a criminalidade e garantir a pacificação social. Porém, detectou-se ainda que os agentes que atuam com abuso de autoridade ou excesso de poder são julgados e sancionados pelo Estado de forma rigorosa. Assim, conclui-se que as instituições policiais devem instruir seus agentes a agirem fundamentados nos princípios da Legalidade, Proporcionalidade, Conveniência e Necessidade, como exemplo a Policia Militar do Estado de Goiás, para que prestem serviço adequado e assim sejam amparados pelas excludentes caso a força seja empregada, no caso concreto.
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    O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA FRENTE À ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR
    (2018-01-01) RODRIGUES, Laísa Silva; ROMA, Rone Miller
    O presente artigo apresentou, nos moldes da legislação brasileira, o Instituto da Legítima Defesa no tocante a atuação policial militar. Sendo de extrema importância identificar os limiares das ações dos agentes de segurança pública para não cometerem abusos, e excederem o respaldo que a excludente de ilicitude os abrange. Na conclusão percebemos que a atividade policial além de envolver um grande risco exige conhecimento técnico e um grande preparo, para que o agente tome decisões rápidas diante das diversas situações com as quais se depara no dia a dia. Nesse sentido, toda e qualquer decisão deve buscar o amparo legal dentro do ordenamento jurídico brasileiro para que o agente, como braço armado do Estado, revista de licitude as suas ações. Por fim, a legítima defesa, mesmo que de forma indireta, funciona como um fator motivacional pois o policial visando salvaguardar direito próprio ou alheio atua no combate às injustas agressões dos infratores da lei.