Navegando por Autor "ROCHA, Fernando Afonso"

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    O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL
    (2018) ROCHA, Fernando Afonso; NUNES, Janssen Augusto das Graças
    O inquérito policial é procedido pela autoridade policial, é um procedimento administrativo, na fase pré-processual, que tem princípios diversos dos princípios que regem o processo penal, pois, no Inquérito, buscam-se apenas indícios de autoria e materialidade de um fato em tese criminosa com a finalidade do titular da ação penal possa ingressar em juízo. Neste trabalho irá ser discutido o motivo do inquérito policial fazer parte dos autos do processo, analisando os princípios e conceito, e fazendo uma correlação com os princípios que norteiam o processo penal. Será analisado o artigo 155 do Código de Processo Penal, realizando um estudo minucioso das provas dentro da fase processual. Será não só debatido o motivo de o Inquérito Policial fazer parte dos autos do processo penal, mas, também, será analisado o seu valor probatório. Dentro dessa perspectiva, será discutida de forma de retirar dos autos do Processo Penal o Inquérito Policial, por suas características que não são recebidas na fase processual podendo trazer prejuízos, a fase processual.