O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL
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Data
2018
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Resumo
O inquérito policial é procedido pela autoridade policial, é um procedimento
administrativo, na fase pré-processual, que tem princípios diversos dos princípios que
regem o processo penal, pois, no Inquérito, buscam-se apenas indícios de autoria e
materialidade de um fato em tese criminosa com a finalidade do titular da ação penal
possa ingressar em juízo. Neste trabalho irá ser discutido o motivo do inquérito policial
fazer parte dos autos do processo, analisando os princípios e conceito, e fazendo uma
correlação com os princípios que norteiam o processo penal. Será analisado o artigo
155 do Código de Processo Penal, realizando um estudo minucioso das provas dentro
da fase processual. Será não só debatido o motivo de o Inquérito Policial fazer parte
dos autos do processo penal, mas, também, será analisado o seu valor probatório.
Dentro dessa perspectiva, será discutida de forma de retirar dos autos do Processo
Penal o Inquérito Policial, por suas características que não são recebidas na fase
processual podendo trazer prejuízos, a fase processual.
Descrição
Palavras-chave
Inquérito Policial, Probatório Valor, Processo Penal