Navegando por Autor "RIBEIRO, Luciano Diomar"

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    A INFILTRAÇÃO DE AGENTE POLICIAL ANTE O ADVENTO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
    (2018-01-01) DIAS, Pablo Gabriel Pereira; RIBEIRO, Luciano Diomar
    Este artigo científico tem como objetivo a análise da Infiltração de Agente Policial em Organização Criminosa com vistas a traduzir as alterações legadas pelo legislador infraconstitucional ao editar a Lei 12.850 de 2013. De início, almeja-se traçar uma análise histórica, etimológica e conceitual sobre a figura da Organização Criminosa, bem como sua evolução lógico-positiva no ordenamento jurídico brasileiro. Em plano contínuo, a dissecção se fixará na modalidade de obtenção deprova definida como “infiltração de agentes”, e ante a análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial traduzir de forma límpida as consequências fático-jurídicas do respeitável instituto para as estruturas de segurança pública.
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    DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DE LEI DA EXECUÇÃO PENAL
    (2018) GOMES, Gustavo Rocha; RIBEIRO, Luciano Diomar
    O ser humano abriu mão de certa parcela de seus direitos, mormente de sua liberdade, atribuindo-a ao Estado para que em troca fosse lhe garantida à segurança em seu mais amplo sentido, da patrimonial à jurídica, e diante disso surgiram os direitos humanos, aplicado na lei da execução penal. A definição de direitos humanos pode ser descrito como os direitos e liberdades básicas de todas as pessoas, o que incluem o direito à vida e à liberdade, ter a liberdade de opinião e de expressão, direito ao trabalho e educação, sendo qualquer pessoa usufruir desse direito. Este artigo tem o propósito de demonstrar como o regramento estabelecido pelo legislador brasileiro pode agir como mecanismo eficaz para a garantia de direitos humanos, sendo a aplicação da Execução Penal, para tanto será feito uma analise de revisão bibliográfica, das resoluções emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Brasil e as respectivas medidas provisórias deferidas.