Navegando por Autor "RIBEIRO, Diomar Luciano"
Agora exibindo 1 - 20 de 22
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item A EFICÁCIA DA PRISÃO CAUTELAR DURANTE O PROCESSO PENAL(2018-01-01) SOUZA, Mateus Aires de Lima; RIBEIRO, Diomar LucianoEste artigo estuda a eficácia das prisões cautelares durante o processo penal, realizando uma distinção entre prisão e a prisão cautelar, abordando os requesitos necessários para decretar uma prisão cautelar e os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico. O estudo ainda apresenta a relação entre a prisão cautelar e o princípio da dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência. Ao final, discute as possibilidades e importância da prisão cautelar e traz uma situação durante o processo penal que a prisão cautelar fez-se eficiente.Item A EFICÁCIA DA PRISÃO CAUTELAR DURANTE O PROCESSO PENAL(2018-01-01) SOUZA, Mateus Aires de Lima; RIBEIRO, Diomar LucianoEste artigo estuda a eficácia das prisões cautelares durante o processo penal, realizando uma distinção entre prisão e a prisão cautelar, abordando os requesitos necessários para decretar uma prisão cautelar e os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico. O estudo ainda apresenta a relação entre a prisão cautelar e o princípio da dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência. Ao final, discute as possibilidades e importância da prisão cautelar e traz uma situação durante o processo penal que a prisão cautelar fez-se eficiente.Item A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA REINCIDENCIA AO CRIME(2018-01) SANTOS, Espedito Rodrigues dos; RIBEIRO, Diomar LucianoEste artigo, tem por fim, fornecer uma reflexão a respeito da importância de reintegrar o preso a sociedade, por meios eficientes de ressocialização, alertar o porquê sobre as crescentes crises no sistema penitenciário brasileiro. Demonstrar quais são os direitos constitucionais que estão sendo violados com a desordem prisional e a falta de comprometimento das autoridades e da sociedade. No mesmo sentido será analisado ainda, os aspectos negativos da falta da ressocialização e o que as autoridades estão fazendo para mudar esse cenário. Será feito também um estudo sobre as consequências para a sociedade e para o egresso da penitenciária.Item A LEI 8072 DE 1990 CRIMES HEDIONDOS E SUA RELAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA(2018-01-01) ROCHA, Douglas Bueno da; RIBEIRO, Diomar LucianoO presente trabalho monográfico tem por objetivo demonstrar a categoria de crime hediondo Lei nº. 8.072 de 1990, correlacionando com a carreira policial além de demonstrar os conceitos históricos e evolução assim como os fatores que levaram a sua elaboração, elaborando no presente trabalho o número de policias que são vítimas de crimes hediondos e os fatos que fizeram com que estes crimes se tornassem hediondos. Quando a Lei de Crimes Hediondos foi editada surgiram muitas críticas a respeito de sua constitucionalidade, que era defendida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), proibindo a progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados, porém, no ano 2006 quando julgou o Habeas corpus 82959-7/SP mudou o seu posicionamento, alegando que a lei de crimes hediondos era inconstitucional e concedeu o benefício da progressão de regime a todos.Item ABUSO DE AUTORIDADE(2018-01-01) OLIVEIRA, Glauko Olivio de; RIBEIRO, Diomar LucianoO presente trabalho propõe uma análise do crime de Abuso de Autoridade, previsto na Lei 4.898/65 em seus artigos 3º e 4º. Tal analise foi buscada para esclarecer como ocorre o abuso de autoridade e quais os agentes que podem cometer tal crime. Pretende-se assim, fazer uma análise da lei 4.898/65, trazendo as ações necessárias para a denúncia do crime e a pena sofrida pelo agente. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então conceituar o abuso de autoridade, bem como esclarecer conforme previsão legal na legislação brasileira as penas do abuso de autoridade e os procedimentos para que estas ocorram.Item A AÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO COMBATE AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES(2018) ROSA, Gilmar Rocha; RIBEIRO, Diomar LucianoO presente trabalho propôs uma análise do combate ao tráfico de entorpecentes efetuado pelos servidores públicos a serviço da população, sendo em especifico a ação policial efetuada juntamente com os demais órgãos de segurança pública. Esta análise buscou esclarecer os procedimentos utilizados pelos servidores públicos para combater esse mal que assola a sociedade, bem como os meios que a população pode auxiliar tais profissionais nesse combate, em destaque principal o policial militar que está em uma constante batalha contra os utilizadores e seus fornecedores. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados. Assim se demonstra o amparo constitucional e legislativo possuído por este servidor para agir, e os procedimentos utilizados para o descarte desses produtos ilícitos apreendidos. O estudo possibilitou o esclarecimento dos procedimentos utilizados pelo servidor em especifico o policial para apreensão e descarte desses tipos de entorpecentes bem como qual a punição estabelecida aos infratores pela legislação brasileira.Item AÇÃO POLICIAL FRENTE A LEI DE DROGAS(2018) PHOLAZAR, Deleon Felipe Lopes de Sena; RIBEIRO, Diomar LucianoO presente estudo, cujo tema é “Ação policial frente a lei de drogas”, trata de um estudo bastante propício a acadêmicos do curso de Segurança Pública e a futuros profissionais da área. O presente trabalho teve como objetivo geral discutir a lei de drogas e a atuação policial e os objetivos específicos de descrever a história da legislação de combate às drogas no Brasil, discutir os aspectos relevantes da Lei 11.346/06 e explanar sobre o combate da polícia militar às drogas no Brasil e em Goiás. A metodologia utilizada para a construção da pesquisa foi a bibliográfica, realizada com estudos em livros de autores renomados da área de Segurança Pública e afins, além de artigos, revistas Os resultados evidenciaram que o policial militar na ação contra as ações, frente à Lei de Drogas, deve agir em conformidade com a lei e estar preparado não apenas com a força do braço, mas sim com a inteligência e conhecimento.Item UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO BRASIL(2018) BASTOS, Lucas Nepomuceno; RIBEIRO, Diomar LucianoO crescimento urbano no Brasil ocorreu recentemente de maneira desordenada, gerando um grande aumento da criminalidade, e com isso, o Brasil se tornou um dos países com maiores índices de homicídios com armas de fogo por habitante. Dessa forma, o presente trabalho realiza uma análise do Estatuto do Desarmamento e verifica se houve uma eficácia após sua criação. No decorrer do trabalho será abordado o Estatuto do desarmamento desde os motivos que levaram a sua criação até suas normas e regulamentos. Em seguida, será mostrado o aumento da criminalidade após o desarmamento da população. Ao final, foi discutido se o desarmamento civil teve uma eficácia, complementando com dados sobre a criminalidade relacionando com os anos anteriores e posteriores a criação do Estatuto do desarmamento.Item APLICABILIDADE DA LEI Nº. 4898/65 FRENTE AS PRATICAS POLICIAIS(2018) PIMENTEL, Dhiego Campos; RIBEIRO, Diomar LucianoO uso da autoridade é o tema mais polêmico defrontado por todo policial, o exercício de autoridade, deve satisfazer os interesses sociais, e não será alcançado o objetivo se colocado em condição igualitária aos demais, daí o uso de autoridade, sendo assim por estes motivos que a força policial recebeu a incumbência de exercer autoridade afim de se chegar aos objetivos determinados pelas leis. Entretanto o poder policial exercido de maneira incoerente, favorece a arbitrariedade, e o abuso de poder e autoridade, sujeitando o policial as aplicabilidades da referida lei. O presente artigo tem por objetivo a análise da lei nº 4.898/65, frente as ações policiais. Neste sentido, fez-se uma pesquisa em artigos, livros e doutrinas sobre os aspectos gerais da lei de abuso de autoridade.Item AS CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE EM SALVAGUARDA À AÇÃO POLICIAL MILITAR(2018-01-01) DUTRA, Glauber Sousa; RIBEIRO, Diomar LucianoO presente artigo objetivou destacar quais são as causas excludentes de ilicitude presentes no ordenamento jurídico brasileiro, e qual o efeito destas perante a ação do policial militar no desempenho diário de suas funções operacionais. Para isso foi realizado um compilado de estudos bibliográficos com pensamentos de diferentes autores da esfera jurídica, juntamente com jurisprudências atuais de diferentes tribunais. Ficou evidente que, o policial por diversas vezes mesmo agindo amparado legalmente por uma excludente de antijuridicidade, acaba não podendo valer-se desta, seja por pressão midiática ou pela subjetividade por parte do julgador quanto ao que vem a ser excesso. A pesquisa foi importante, pois elucida a importância de se trabalhar num fortalecimento da retaguarda jurídica da tropa policial militar, para que só assim, esses agentes possam laborar de maneira contundente, o que fará a sociedade mais segura.Item AS PROVAS ILÍCITAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E A PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR(2018-01-01) SILVA, Naiara das Neves; RIBEIRO, Diomar LucianoO presente artigo tem como objetivoanalisar os meios de obtenção das provas, bem como estas são acolhidas no ordenamento jurídico brasileiro. Em primeiro momento verifica-se a participação dos principais protagonistas para a realização da “persecutio criminis”, ou seja, para que se chegue ao autor da infração e para que este seja punido, deverá ter um conjunto probatório de caráter lícito, não podendo tal prova ser contaminada. Tal ilicitude será demonstrada a partir de posições doutrinárias e jurisprudências, através do método de pesquisas bibliográficos. Também deverá demonstrar a atuação e participação da polícia militar na coleta de tais provas, sendo os primeiros a chegarem no local do crime, ou a terem contato com os objetos do crime. Atualmente os principais protagonistas processuais, dependem dessas provas, bem como de sua preservação, pois são de grande importância, sendo daí que surgirá resposta estatal para aquele que cometeu o ilícito. Um do principais métodos para chegar à conclusão da presente temática é basear na compilação de doutrinadores na área.Item DESAFIO DO POLICIAMENTO MILITAR EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO(2018) MACHADO, Adriano de Moura; RIBEIRO, Diomar LucianoAo longo da história é possível identificar algumas abstrações relacionadas ao Estado Democrático de Direito, que tem atualmente dentro da sociedade o princípio norteador dos Direitos Humanos, legalidade e democracia. Traçou-se como objetivo, analisar os desafios do policiamento militar em um Estado democrático de direito. Trata-se de um estudo de levantamento bibliográfico tendo como referência livros, revistas e artigos, sendo utilizado como fonte de pesquisa o Google acadêmico, tendo como descritores: policiamento; polícia civil; estado democrático de direito. Fundamentando no Estado democrático de direito, instruções baseadas no princípio de liberdade e de solidariedade promovendo assim de forma eficiente uma segurança pública, onde o profissional da polícia militar tem um amparo intelectual, ético, psicológico e moral, baseado no preparo recebido para cumprir a lei e garantir o exercício da cidadania. Conclui-se que apesar da Policia Militar atuar diretamente dentro da comunidade é necessário que sejam implantadas juntamente com o formato de segurança, políticas públicas efetivas para que seja promovida um ambiente mais harmônico, além de treinamentos ao policias de como atuarem diante da sociedade e assim garantido um estado democrático de direito.Item A EDUCAÇÃO CONTINUADA NA FORMAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2018) COSTA, Fabrício Gonçalves da; RIBEIRO, Diomar LucianoO exposto Trabalho de Conclusão de Curso se dedica a analisar a função do operador de segurança pública pertencente à nobre instituição da Polícia Militar do Estado de Goiás sob o enfoque da qualificação e da formação continuada do profissional policial. Inicialmente, almejou-se identificar as bases normativas que alicerçam a atuação dos integrantes da Polícia Militar do Estado de Goiás no gozo de seu poder-dever estatal de segurança pública. Ato contínuo, promoveu-se a análise dos referenciais doutrinários que subsidiaram a construção dos pilares didático-metodológicos para a formação dos profissionais policiais. Ao final, se pretendeu compreender as medidas implementadas no Estado de Goiás para fomentar a qualificação do corpo instituído na PMGO.Item UM ESTUDO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIAS- TCO NO ESTADO DE GOIÁS(2018) FURTADO, Dênis de Assis; RIBEIRO, Diomar LucianoO TCO diz respeito essencialmente à lavratura de crimes de menor potencial ofensivo, restringindo em certa medida os Tribunais Especiais Criminais. Tal lavratura ocorre nas próprias viaturas, com a utilização de computadores, impressoras e internet. Assim, o tema deste artigo é o funcionamento do Termo Circunstanciado de Ocorrências- TCO no estado de Goiás. Deste modo, o objetivo geral é apresentar o funcionamento do TCO no estado de Goiás, para isso, foi utilizado como metodologia, pesquisa bibliográfica e ainda uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários a policiais militares, no intuito de compreender o funcionamento e a eficácia da utilização do TCO no estado de Goiás. Para análise dos resultados, foi utilizado o método de categorização, que segundo Olabuenaga e Ispizúa (1989), é uma técnica para ler e interpretar o conteúdo de toda classe de documentos, que ajuda o pesquisador a conhecer aspectos e fenômenos da vida social de outro modo inacessíveis. Após a análise foi possível perceber que o TCO tem sido aplicado no estado do Goiás de maneira eficaz e que tanto a polícia militar quanto a população já conseguem sentir os aspectos positivos deste importante mecanismo adotado pela PM.Item EXPECTATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE RESERVA. UM ESTUDO DE CASO NO ESTADO DE GOIÁS.(2018) FONSECA, Carlos Antonio da; RIBEIRO, Diomar LucianoEste artigo busca entender os motivos pelos quais os Policiais Militares permanecem ou voltam para as atividades laborais após se aposentarem. Como metodologia, realizamos uma pesquisa de levantamento bibliográfico buscando compreender melhor sobre o tema em estudo e como este vem sendo abordado em estudos científicos, com recorte de tempo inicial em 1988 em que é instituída a Constituição da República Federativa do Brasil. O recorte final foi o ano de 2018 em que é sancionada a Lei, Lei nº 19.437 de 30 de agosto de 2018 (Diário Oficial do Estado) que autoriza militares da reserva remunerada mediante convocação e aceitação voluntária, retornarem a ativa. A pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa, com caracter exploratório, coleta de dados, que se consolida além da realização de levantamento bibliográfico, conforme explicitado acima, efetivação de leituras e fichamentos, discussão de dados apresentados nos questionário. Por fim, concluimos que os motivos pelos quais os policiais Militares retornam para a reserva, estão intrínsecos aos psicossociais.Item LEI MARIA DA PENHA: ESTUDO DA LEI E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS(2018-01-01) AGGIO, Lívia Duarte Ribeiro; RIBEIRO, Diomar LucianoO tema deste trabalho de conclusão de curso é “Lei Maria da Penha: Estudos da Lei e suas medidas protetivas”. O tema é bastante e deu sustentação teóricaà aquisição de conhecimento dos acadêmicos do curso de Segurança Pública e futuros profissionais da área. O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a Lei 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, e fazer um levantamento das principais medidas protetivas para a mulher vítima de violência doméstica e como objetivos específicos apresentar os direitos fundamentais previstos em Lei; discutir os tipos de violência doméstica contra a mulher; apresentar o contexto histórico da Lei Maria da Penha e por fim, elencar as principais medidas protetivas. Para elaboração do presente estudo, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, tomando como base as principais leis do país, livros, revistas e artigos de autores renomados. Os resultados demonstraram que a Lei Maria da Penha protege a mulher através de suas medidas punitivas ao agressor e protetivas à vítima.Item A MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS(2018) GONZAGA, Sara Alves de Souza; RIBEIRO, Diomar LucianoO presente artigo científico se dedica a traçar linhas gerais que permitam compreender a militarização de unidades da rede pública estadual de educação e suas consequências. Inicialmente, busca-se identificar os marcos jurídicos e factuais que alicerçaram o surgimento do modelo de gestão compartilhada das unidades escolares pela Polícia Militar do Estado de Goiás. Ato contínuo, se almeja analisar as unidades convertidas em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás por meio da inclusão das polícias militares nas escolas públicas e seus efeitos ao ensino. Por fim, pretende-se aferir o desempenho dos Colégios Militares nos índices oficiais de avaliação de ensino ante as demais instituições escolares.Item O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO. ATÉ ONDE VAI O LIMITE DESSE DIREITO? E COMO ESSE DIREITO SOBREVEM NAS PROVAS INVASIVAS E NÃO INVASIVAS(2018-01-01) ARANTES, Ricardo Vilela; RIBEIRO, Diomar LucianoO presente estudo tem por objetivo, em principio, analisar a norma legal do artigo 5o, inciso LXIII, da Constituição Federal no ordenamento jurídico brasileiro e da presente norma que ninguém será considerado culpado pelo simples fato de se manter em silêncio, ou seja, não se propor a falar, seja em depoimento para a autoridade policial ou ate mesmo em audiência, os conceitos e definições sobre os sujeitos objetos do estudo, a trajetória da implementação de seus direitos do Brasil Colonial até a atualidade, e ainda estudar normas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, sobre o tema. Na seqüência, discutiremos sobre a aplicação do 5º, inciso LXIII da CF, junto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), sobre o direito ao silêncio e à proteção contra ingerências atentatórias da dignidade humana até mesmo em função da policia militar que trás em seu esboço a forma de prevenção na sua área, ou seja, a ostensiva, fardada. Finalizando-se com a discussão acerca dos argumentos favoráveis e desfavoráveis, trataremos da possível ilegalidade de se colocar um cidadão para auto se incrimina. Neste caso, a metodologia aplicada ao artigo foi a pesquisa bibliográfica, utilizando como guia a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, Normas Técnicas, renomados doutrinadores como Guilherme de Souza Nucci, Renato Brasileiro de Lima, Nestor Távora, Eugênio Pacelli, Nathalia Masson e de grande relevância para o mundo jurídico.Item O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA FRENTE AATUAÇÃO POLICIAL MILITAR(2018-01-01) NUNES, Junio Ferreira; RIBEIRO, Diomar LucianoDisposto a contribuir para a formação de profissionais de segurança pública, se apresenta a necessidade de identificar os procedimentos pertinentes para fomentar a produção de conhecimento acerca da atividade de inteligência em segurança pública na atividade policial. Este estudo teve como objetivo compreender o serviço de inteligência frente a atuação da polícia militar, analisando as atividades exercidas frente a essa área. A elaboração e redação desse artigo buscou compreender o entendimento de assuntos relacionados à Atividade de Inteligência, compreendendo sua evolução, características, com enfoque na seção voltada para a segurança pública e suas especificidades, em sua atuação na Policia Militar. Para assim ser possível entender a organização da Atividade de Inteligência Policial, que resulta em um fluxo interativo de informações e materiais uteis para ação da segurança pública. Para confecção do presente artigo, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática na qual buscou-se a identificação do tema: o serviço de inteligência frente a atuação policial militar.Item O SISTEMA PRISIONAL E AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS(2018-01-01) SOUZA, Maicon Douglas de; RIBEIRO, Diomar LucianoDessa forma, o atual trabalho analisou a relação entre as organizações criminosas, que são combatidas diariamente pela Polícia Militar do Estado de Goiás, e o sistema prisional brasileiro. Para isso, o regimento interno do sistema prisional foi abordado conforme a Lei de Execução Penal. Com isso, foram relatados os problemas encontrados que afetaram diretamente a criação e a proliferação de organizações criminosas dentro dos presídios brasileiros. Dados referentes à situação real do sistema prisional também foram apresentados, bem como foi realizada uma comparação evolutiva da população prisional brasileira entre 1990 e 2016. Dessa maneira, o atual estudou pode ser utilizado pela Segurança Pública como uma ferramenta para entender como é a dinâmica das organizações criminosas no sistema prisional e, assim, desenvolver alternativas para combatê-las.