Navegando por Autor "REIS, Elyézer de Paula"
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Item A PRISÃO CAUTELAR NO CRIME DE DESERÇÃO(2018-01-01) CAMARGO, Lucas de Oliveira; REIS, Elyézer de PaulaO Código Penal Militar somado ao Código de Processo Penal Militar são um conjunto de regras especiais em uma estrutura específica que tem como função a preservação da disciplina e da hierarquia, assim, fica evidente que a deserção viola tais princípios, cabendo ao desertor penalidades. O assunto abordado neste artigo será a Prisão Cautelar no Crime de Deserção. Pretende-se com esse estudo apresentar aos militares a prisão cautelar como uma medida legal e constitucional aplicada no crime de deserção e demonstrar as consequências do cometimento deste ato ilícito, para que se possa diminuir a incidência deste delito e esclarecer sobro o assunto aos militares das forças estaduais, apresentar conceitos, finalidades, legislações, apontar a incidência deste crime, abordar a prisão provisória de maneira ampla e discorrer sobre a constitucionalidade deste crime com base no inciso LXI do artigo 5º da Constituição Federal em relação à prisão de militares. A pesquisa será realizada através de documentos e trabalhos científicos apresentados, como forma de obtenção de um maior conhecimento, coletando dados nos processos estatísticos apresentados por diversos autores em relação aos crimes militares, em especial ao crime de deserção. A escolha do tema se deu por considerar importante abordar o crime de deserção e suas punições, uma vez que se trata de um crime militar que merece um estudo mais aprofundado. Os resultados apresentados diante de toda a pesquisa apontam que o crime de deserção é um crime propriamente militar e que ocorre com bastante frequência em tempo de paz, nas organizações militares.Item A PRISÃO NO BRASIL É EFICAZ NA RESSOCIALIZAÇÃO?(2018-01-01) LEMES, Gean Carlo; REIS, Elyézer de PaulaAtualmente, diversos motivos levam os indivíduos a cometerem delitos e crimes, dentre eles estão: desestruturas familiar, péssimas condições financeiras, falta de oportunidades, dentre outros fatores, para combater tais delitos e crimes as autoridades instituíram dois gêneros de prisão, as prisões processuais e as prisões para cumprimento de pena pós-condenação. No entanto, um dos principais desígnios do Sistema prisional brasileiro é promover condições adequadas para que o infrator possa ser ressocializado de forma adequada à sociedade. Desse modo, o trabalho em questão objetiva abordar sobre a ressocialização dos presos e sua eficácia, através de uma revisão de literatura, pela qualpode-se inferir que vários pactos internacionais e nacionais já vem discutindo sobre a ressocialização há alguns anos, no entanto, a precariedade do sistema carcerário juntamente com o despreparo quantos aos princípios da ressocialização, trazem a questão se é algo eficaz ou não. Sabe-seque há muito a fazer, porém o primeiro passo já foi dado, encarar a ressocialização como forma dediminuir a superlotação dos presídios brasileiros, bem como tornar os indivíduos, que lá estão, cidadãos dignos novamente.Item ANÁLISE DA MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS AUXILIARES DO ESTADO DE GOIÁS(2020-03-10) REIS, Elyézer de Paula; VILARINHO, Tatiane FerreiraO objetivo da pesquisa foi analisar a Matriz Curricular do Curso de Habilitação de Oficias Auxiliares da PMGO (CHOA). Para tanto foi feita uma comparação entre as matrizes do CHOA de 2010 a 2018 da PMGO, a Matriz Curricular Nacional e o Perfil Profissiográfico do Chefe de Polícia do Oficial da PMGO, além de um questionário aplicado aos egressos dos referidos cursos para verificar o impacto do curso na atividade do Oficial. Com a pesquisa realizada, pôde-se observar aspectos específicos como variações nas matrizes do CHOA, mas que estão alinhadas com a Matriz Curricular Nacional. E ainda pôde-se perceber em relação a forma de ingresso, o tempo de efetivo serviço, área de atuação no serviço policial, função exercida, grau de formação, a satisfação profissional, o perfil destes profissionais com larga experiência profissional, a execução de atividades previstas no Perfil Profissiográfico, elencando as disciplinas comuns e as que ajuda ou não na atividade profissional do Oficial. Diante dos resultados obtidos foi apresentada uma sugestão para a Matriz Curricular no CHOA, com o intuito de evoluir na formação do Policial Militar, contribuindo no aperfeiçoamento e atuação de um próspero Chefe de Polícia Ostensiva com a retirada de umas disciplinas e inclusão de outras, tendo uma Matriz mais similar das formações dos Oficias de outros quadros da instituição.Item AS PRISÕES PROVISÓRIAS E A SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁ-RIA NO BRASIL(2018-01-01) MAURÍCIO NETO, Joanir Valle; REIS, Elyézer de PaulaO presente artigo se dedicou a discutir as prisões processuais no Brasil e no Estado de Goiás e sua eventual relação com o aumento da população carcerária. Arguiu-se aqui sobre as disposições legais e a aplicação dos diversos tipos de prisão provisória possibilitados pela Lei de Execução Penal, bem como a observância à presunção de inocência apregoada pela Constituição de 1998. Para isso foi feita uma pesquisa bibliográfica na qual, para análise da realidade carcerária e sua relação com as prisões provisórias, foi empreendida uma revisão na literatura da área com vistas ao embasamento teórico do assunto em discussão. Tal qual, procederam-se a acessos a sites correlacionados, assim como buscou-se interpresar con-sultas aos relatórios anuais publicados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e dados publicados nos sites dos próprios tribunais. Foi possível observar que há um excesso na aplicação das prisões provisórias no Brasil, o que incorre em equívoco de interpretação da Lei de Execução Penal, concorrendo para a superpopulação carcerária, que por sua vez mitiga as condições de encarceramento com dignidade e de ressocialização do preso. Esta pesquisa é relevante porque discute uma prática judicial que tem se tornado muito comum ainda que em incoerência com a legislação. Da mesma forma, porque permite se ter um vislumbre do que são levadas as abordagens e apreensões feitas pela Polícia Militar e também por caracterizar o sistema prisional brasileiro no que tange a prisões pro-cessuais.