Navegando por Autor "REIS, Elyézer De Paula"

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    A PRISÃO CAUTELAR E SUAS ESPÉCIES: UM ESTUDO DAS PRISÕES EM FLAGRANTE EFETUADAS PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS ENTRE 2013 E 2015
    (2018-01) PAULINO, Alex Ferreira; REIS, Elyézer De Paula
    O artigo analisa as prisões em flagrante efetuadas pela Polícia Militar de Goiás entre os anos de 2013 e 2015. A busca pelo entendimento quanto a efetivação das prisões cautelares efetuadas consiste na demonstração de dados obtidos pela pesquisa efetuada frente a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás para aferição das prisões cautelares efetuadas pela Polícia Militar de Goiás. Com isso, apresenta-se o artigo por meio de pesquisa bibliográfica com enfoque em materiais usufruídos de livros, artigos científicos, periódicos e sites governamentais para demonstração de conceitos chave presente na problemática apresentada. Através da análise dos dados foi possível identificar que apesar da redução das prisões em flagrante evidenciada entre os anos de 2013 e 2014, o ano de 2015 apresentou um aumento significativo, em comparação aos anos anteriores.
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    AS MODALIDADES DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR
    (2018) SANTOS, Wellington Malheiros dos; REIS, Elyézer De Paula
    Este artigo tem como intuito contextualizar as modalidades de prisões existentes e a importância da Polícia Militar do Estado de Goiás lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência, que até então era lavrado pela Polícia Civil.Estando no topo das legislações a Carta Magna de 1988, o legislador ordinário redigiu a Lei Federal nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A Polícia Militar, como órgão de Segurança Pública, garantidor da preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio tem realizado cada vez mais em prol da sociedade e por mais que tenham dificuldades por falta de estrutura tem realizado ótimos trabalhos em prol da paz social e do bem comum. A norma citada tem como objetivo abranger os crimes que possuem baixa ofensividade, caracterizando os crimes de menor potencial ofensivo, que são os que possuem pena inferior a dois anos, assim como as contravenções penais. Alguns doutrinadores questionam a possibilidade desse documento ser lavrado pela Polícia Militar. No entanto a jurisprudência entende que é legal essa possibilidade. Sendo assim a pesquisa visa abordar sobre esse tema, mostrando o qual é favorável essa nova atuação pelo órgão militar.
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    AS PRISÕES EM FLAGRANTE DELITO E OS FORAGIDOS CAPTURADOS PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS DURANTE AS INTERVENÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA
    (2018) ALVES, Jefferson De Oliveira; REIS, Elyézer De Paula
    Este artigo teve o objetivo de identificar qual a modalidade de prisão existente no direito brasileiro em que a Polícia Militar de Goiás mais realiza durante o exercício das atividades de polícia ostensiva e preservação ordem pública. A pesquisa iniciou numa abordagem bibliográfica com a revisão dos conceitos e modalidades de prisões previstas no ordenamento jurídico utilizando dos códigos penais e legislações extravagantes, no segundo momento, realizou-se um levantamento de dados estatísticos de prisões feitas em flagrante delito e com mandado de prisões realizadas pela PMGO no ano de 2017 a 2018, sendo extraídos da plataforma de sistemas do Observatório de Segurança Pública do Estado de Goiás. Dos dados analisados, constatou-se que a modalidade de prisão em flagrante é o tipo mais executado pela polícia militar, sendo que grande parte das prisões computadas envolvem o cumprimento de mandados de prisão decorrente de intervenções policiais de natureza ostensiva e não judiciária. A pesquisa revelou a própria natureza da polícia militar enquanto uma polícia de natureza administrativa, um trabalho de prevenção e repressão de forma ostensiva.