Navegando por Autor "Paula Fernandes Teixeira Canedo"

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    A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA SOLICITAÇÃO DO EXAME DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NOS TCO’S DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (TCC CEGESP 2025)
    (2025-07-17) Alex Dias de Vasconcelos; Paula Fernandes Teixeira Canedo
    Este artigo analisa os impactos da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), com foco nas ocorrências envolvendo posse de drogas para consumo pessoal. A prática, amparada pela Lei nº 9.099/1995, visa dar maior celeridade ao processamento de infrações de menor potencial ofensivo, sem a necessidade de inquérito policial. Embora legalmente possível, a lavratura do TCO pela PM ainda enfrenta controvérsias e entraves operacionais, sendo uma das principais problemáticas a obrigatoriedade de intermediação da Polícia Civil para solicitação do exame de constatação da substância entorpecente. A pesquisa, de natureza quali-quantitativa, inclui revisão bibliográfica e análise de dados de ocorrências, com o objetivo de identificar os principais desafios operacionais e propor medidas administrativas e normativas para a otimização do procedimento. O estudo evidencia que a autonomia da PMGO na lavratura do TCO pode contribuir significativamente para a eficiência do sistema de segurança pública, desde que haja integração entre os órgãos e atualização dos protocolos institucionais. Palavras-chave: Termo Circunstanciado de Ocorrência; Polícia Militar; Posse de Drogas; Menor Potencial Ofensivo; Celeridade Processual.
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    POLICIAMENTO ESPECIALIZADO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO À SEGURANÇA EM ÁREAS TURÍSTICAS EM CALDAS NOVAS E RIO QUENTE (TCC CEGESP 2025)
    (2025-07-17) Elvisley Lemes Diniz Junior; Paula Fernandes Teixeira Canedo
    Atualmente, a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) não dispõe de um efetivo exclusivo para o turismo, especialmente em áreas turísticas principais como as cidades de Caldas Novas e Rio Quente, onde a segurança pública impacta diretamente o setor turístico e a economia local. O 26º Batalhão, responsável pela circunscrição da área, enfrenta limitações, e crimes como furtos e estelionatos afetam a percepção de segurança dos visitantes. Este estudo propõe a criação do 1º Batalhão de Polícia Turística do Estado de Goiás (1º BPTUR), composto por policiais treinados para atendimento bilíngue, mediação de conflitos e policiamento ostensivo. A implementação do BPTUR reforça segurança e atratividade turística, impulsionando setores como hotelaria e comércio. Com abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, a metodologia baseia-se em levantamento bibliográfico e análise documental de fontes oficiais. Os resultados revelam um aumento contínuo no fluxo de turistas, bem como uma redução nos crimes patrimoniais, ao passo que crimes violentos, como tentativa de homicídio e lesão corporal seguida de morte, apresentaram crescimento preocupante. A análise comparativa com experiências exitosas em estados como Rio de Janeiro evidencia os benefícios da atuação especializada do policiamento turístico, como a redução da criminalidade, melhoria no atendimento ao visitante e fortalecimento da imagem das cidades como destinos seguros. Conclui-se que a criação do BPTUR, integrada à Central de Atendimento ao Turista (CEAT), representa uma medida estratégica, capaz de aprimorar a gestão da segurança pública local e impulsionar o desenvolvimento do turismo regional. Palavras-chave: Turismo; Criminalidade; Segurança Pública; Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).