Navegando por Autor "PEREIRA, Victor de Faria Coutim"

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    AS MODALIDADES DE PRISÃO E OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO DAS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR
    (2018-01-01) PEREIRA, Victor de Faria Coutim; JUNIOR, Jose Deodoro Milhomens
    O presente estudo objetivou a apreciação das modalidades de prisão fundamentadas no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, evidenciaram-se os tipos de penas privativas de liberdade – PPL e apresentou-se os efeitos consequentes da condenação criminal dos praças da polícia militar. Para alcançar tal objetivo, foi realizado um breve levantamento bibliográfico, com a finalidade de explanar sobre à temática e facilitar o entendimento. O estudo se dá diante da aplicação de questionário para alunos do curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia – Go, a fim de analisar a forma que tais alunos entendem as modalidades de prisão, a punição pela prisão e os efeitos da condenação dos praças. Constatou-se que grande parte possui uma noção fundamentada do direito penal em si, sendo capazes de compreender e interligar termos técnicos, contudo, poucos sabiam acerca dos efeitos atribuídos à classe militar. Desse modo, entende-se que o desenvolvimento de estudos desse teor se torna fundamentais, uma vez que possibilitam a obtenção de novos conhecimentos.