Navegando por Autor "OLIVEIRA, Mário Sergio Ribeiro de"
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Item PRISÕES PREVENTIVA E TEMPORÁRIA E A QUESTÃO DA EFICÁCIA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA(2018-01-01) SOUZA NETO, José Wilhas de; OLIVEIRA, Mário Sergio Ribeiro deO presente artigo tratou do tema das prisões preventiva e temporária a instrumentalidade, enquanto eficácia, para a segurança pública brasileira. Discutiu-se a prisão cautelar enquanto gênero e as espécies preventiva e temporária e sua relação com a segurança pública, já que o quanto àquela, no que se refere à fundamentação, é a preservação da ordem pública. Expôs-se com premissa o fato de que essas modalidades de prisão, quando bem aplicadas, interfere positivamente no trabalho da polícia militar, que não necessitará de dispor de esforços para interceptar a ação dos mesmos criminosos quase que sistematicamente, ao passo que, a negligência e sua não aplicação quando imprescindível poderá resultar em sobrecarga de trabalho para a polícia militar envolvendo os mesmos indivíduos.