PRISÕES PREVENTIVA E TEMPORÁRIA E A QUESTÃO DA EFICÁCIA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
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Data
2018-01-01
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Resumo
O presente artigo tratou do tema das prisões preventiva e temporária a instrumentalidade, enquanto eficácia, para a segurança pública brasileira. Discutiu-se a prisão cautelar enquanto gênero e as espécies preventiva e temporária e sua relação com a segurança pública, já que o quanto àquela, no que se refere à fundamentação, é a preservação da ordem pública. Expôs-se com premissa o fato de que essas modalidades de prisão, quando bem aplicadas, interfere positivamente no trabalho da polícia militar, que não necessitará de dispor de esforços para interceptar a ação dos mesmos criminosos quase que sistematicamente, ao passo que, a negligência e sua não aplicação quando imprescindível poderá resultar em sobrecarga de trabalho para a polícia militar envolvendo os mesmos indivíduos.
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Palavras-chave
: Prisões preventiva e temporária. Eficácia. Segurança pública.