Navegando por Autor "OLIVEIRA, Lucas de Castro"

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    PATRULHA MARIA DA PENHA – A AÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA DEFRONTEA VIOLÊNCIADOMÉSTICA
    (2018-01-01) OLIVEIRA, Lucas de Castro; FERREIRA, João Lucas
    Apesar de caracterizar-se como um problema relevante, a VCM – Violência contra a mulher ganhou maior notoriedade no Brasil com a criação da Lei 11.340/2006 –Lei Maria da Penha – De acordo com esta Lei, este tipo de violência passou a ser definido como um crime específico e mudanças na forma de punição aos agressores foram proporcionadas. A VCM pode ser classificada como física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, de modo exclusivo ou associado, ocorrendo, em muitos casos, a superposição das violências. O artigo tem como proposta analisar a efetividade da atuação da Patrulha Maria da Penha na cidade de Goiânia.Em vigor nesta capital desde o ano de 2016, esteprograma e ganhou caráter permanente e valorização como política pública de garantia da defesa social e proteção dos direitos e amparo das mulheres goianas.Tendo como objetivo as práticas envolvidas no patrulhamento da Polícia Militar para a aplicação da Lei Maria da Penha no plano do cotidiano, o presente artigo foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica tendo como fonte de busca principal artigos publicados relacionados a temática em análise e dados publicados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. Busca-se a partir do número de artigos avaliados, construir um mapeamento da temática produzida sobre a VCM e a atuação do patrulhamento da Polícia Militar Goiana na aplicação da Lei Maria da Penha.