Navegando por Autor "OLIVEIRA, Jonas Sousa"

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    ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NOS CRIMES CONTRA A FAUNA SILVESTRE
    (2018) OLIVEIRA, Jonas Sousa; SILVA, Gabriel Eliseu
    A questão ambiental é de fundamental relevância para qualquer nação, e desta depende a sobrevivência do ser humano, sendo que cabe ao governo, através de políticas públicas, providenciar a tomada de ações que sejam eficazes contra a degradação do meio ambiente. Cabe à Segurança Pública, participar da fiscalização e combate aos crimes contra o meio ambiente, enquanto órgão mantenedor da ordem social. Diante dessa perspectiva, este artigo objetivou destacar a importância da Polícia Militar de Goiás, entre os órgãos oficiais de combate ao crime ambiental, para a proteção da fauna do cerrado, considerando-se que essa corporação se faz presente nos mais remotos recantos urbanos do Estado, sendo a mais atuante e numerosa, operando tanto repressiva quanto preventivamente. Para o desenvolvimento deste artigo, foi utilizada a metodologia de revisão de literatura, através de livros, revistas especializadas, artigos científicos e publicações em sites oficiais do Governo. Este estudo depreende que, enquanto uma ramificação da segurança pública, a atuação da polícia diante dos crimes contra a fauna silvestre, é essencial ao se pensar que tem como função básica a garantia do direito das pessoas e da natureza em manter-se em harmonia e, principalmente, em proteger a qualidade de vida. A atuação da Polícia Militar de Goiás faz-se necessária à presença constante do poder estatal de polícia no campo, uma vez que este bioma ocupa posição estratégica tanto do ponto de vista hidrográfico quanto da geografia econômica do país.