ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NOS CRIMES CONTRA A FAUNA SILVESTRE
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Data
2018
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Resumo
A questão ambiental é de fundamental relevância para qualquer nação, e desta depende a sobrevivência do ser humano, sendo que cabe ao governo, através de políticas públicas, providenciar a tomada de ações que sejam eficazes contra a degradação do meio ambiente. Cabe à Segurança Pública, participar da fiscalização e combate aos crimes contra o meio ambiente, enquanto órgão mantenedor da ordem social. Diante dessa perspectiva, este artigo objetivou destacar a importância da Polícia Militar de Goiás, entre os órgãos oficiais de combate ao crime ambiental, para a proteção da fauna do cerrado, considerando-se que essa corporação se faz presente nos mais remotos recantos urbanos do Estado, sendo a mais atuante e numerosa, operando tanto repressiva quanto preventivamente. Para o desenvolvimento deste artigo, foi utilizada a metodologia de revisão de literatura, através de livros, revistas especializadas, artigos científicos e publicações em sites oficiais do Governo. Este estudo depreende que, enquanto uma ramificação da segurança pública, a atuação da polícia diante dos crimes contra a fauna silvestre, é essencial ao se pensar que tem como função básica a garantia do direito das pessoas e da natureza em manter-se em harmonia e, principalmente, em proteger a qualidade de vida. A atuação da Polícia Militar de Goiás faz-se necessária à presença constante do poder estatal de polícia no campo, uma vez que este bioma ocupa posição estratégica tanto do ponto de vista hidrográfico quanto da geografia econômica do país.
Descrição
Palavras-chave
Segurança pública, Meio Ambiente, Poder de polícia, Polícia Militar