Navegando por Autor "OLIVEIRA, Jhonny Wilker Tomaz"

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    A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS
    (2018-05-12) OLIVEIRA, Jhonny Wilker Tomaz; PANATIERI, Cristiane Bianco
    A redução da maioridade penal é um tema polêmico que ganhou uma grande repercussão gerando inúmeros debates. A maioridade penal está prevista na Constituição Federal, a qual estipula que os menores de 18 anos são inimputáveis, não podendo estes ser responsabilizados penalmente pelos seus atos, chamados de menores infratores. A redução é um tema polêmico, pois há várias correntes que concordam e discordam acerca disso. O objetivo desse trabalho é discutir acerca da maioridade penal e os impactos sociais decorrentes dessa redução, abordando ainda sobre os argumentos favoráveis e não favoráveis.
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    A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS
    (2018) OLIVEIRA, Jhonny Wilker Tomaz; PANATIERI, Cristiane Bianco
    A redução da maioridade penal é um tema polêmico que ganhou uma grande repercussão gerando inúmeros debates. A maioridade penal está prevista na Constituição Federal, a qual estipula que os menores de 18 anos são inimputáveis, não podendo estes ser responsabilizados penalmente pelos seus atos, chamados de menores infratores. A redução é um tema polêmico, pois há várias correntes que concordam e discordam acerca disso. O objetivo desse trabalho é discutir acerca da maioridade penal e os impactos sociais decorrentes dessa redução, abordando ainda sobre os argumentos favoráveis e não favoráveis.