Navegando por Autor "NETO, Edmundo Carneiro de Rezende"
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Item ABUSO DE AUTORIDADE E FORÇA POLICIAL(2018-09-09) SILVA, Anderson Alves dos Santos; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeO Presente estudo abordou questões referentes ao abuso de autoridade cometido por agentes da esfera pública que agem com excesso ou desvios. O destaque foi dado ao policial Militar que atua fora dos limites de sua competência praticando crimes como o excesso de força, corrupção e tortura para punir ou intimidar um indivíduo. O estudo verificou que o modo excessivo dos policiais dentro do exercício de suas funções abrange outras condutas ilegais do agente público tipificadas na lei de abuso de autoridade. De posse dos dados analisados através da pesquisa bibliográfica após uma criteriosa investigação das publicações acerca do tema “Abuso de autoridade por parte dos agentes públicos” o estudo conclui que há fragilidade no sistema que não tem capacidade para punir, nem julgar os crimes praticados. Os corolários encontrados evidenciam que as leis são falhas e que os crimes de abuso de autoridade são considerados como crime de menor potencial ofensivoItem A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: LEI MARIA DA PENHA E ATIVIDADE POLICIAL(2018-09-09) SOUZA, Eduardo Vieira de; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeO presente artigo destina-se a expor a atuação da Polícia Militar, sobretudo, do Estado de Goiás (PM-GO), na esfera dos crimes que envolvem violência doméstica contra a vítima do sexo feminino, seja de forma preventiva, seja de forma ostensiva, com a exposição dos mecanismos de confronto e a eficácia prática dos métodos adotados pela guarnição. No curso da pesquisa, foi realizada a pesquisa do tipo teórica, por meio da busca bibliográfica acerca do tema. Por outro lado, na pesquisa empírica, houve a prospecção de dados oficiais e coleta de estatísticas dos órgãos atuantes, inclusive, com o levantamento do número de ocorrências atendidas pelos policiais militares, no âmbito de Goiás, com base na própria instituição da PM-GO e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). A justificativa se resume à importância de conhecer as atividades da Polícia Militar para proteção das vítimas, de forma integrada aos demais órgãos de segurança pública. Em sede de considerações finais, foi analisado que os policiais militares que atendem casos de violência doméstica devem ser capacitados e treinados especificamente para lidar com esse tipo de ocorrências, no sentido de inibir outras agressões e estimular o convívio saudável no seio familiar. É o que se pretende exporItem A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E REFLEXOS NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR(2018-09-27) SILVA, Túllio Martins; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeO artigo em tela teve como escopo a análise da situação atual do sistema prisional brasileiro, cuja crise interfere diretamente no aumento na criminalidade e, por sua vez, na atuação da Polícia Militar, enquanto instituição responsável pela garantia de preservação de ordem pública, inclusive, na gestão de unidades prisionais, como o caso do Estado de Goiás. Para tanto, foi realizada a pesquisa teórica sobre o assunto, bem como a empírica, com o levantamento de dados na Secretaria de Segurança Pública e Administração Previdenciária (SSPAP), precisamente, acerca da administração dos presídios goianos pela Polícia Militar, e as ocorrências de ações de facções criminosas e rebeliões. No curso da pesquisa, restou apurada a relevância da atuação policial ostensiva e preventiva na vigilância de presídios, aliada às ações de recaptura, o que realça a importância da PM para recobrar a paz pública. Por sua vez, a justificativa do estudo reside na necessidade de compreender os reflexos da crise em tela e formular soluções científicas, de forma que a cooperação da Polícia Militar seja otimizada. Em sede de considerações finais, concluiu-se que a responsabilidade do policial militar não se encerra ao meio externo dos presídios, pois, para manutenção da ordem, o trabalho conjunto e eficaz deve ser priorizado, pois os delinquentes continuam as suas atividades após a segregação, como se pode constatar das rebeliões, fugas e mortes.Item OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DO POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO(2018-09-27) SANTANA, Pâmela Cristina da Silva; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeO presente artigo levantou a questão dos direitos e garantias individuais do policial militar em serviço, no serviço operacional da Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio de estudo na 10ª. CIPM de Morrinhos Goiás. Para isso foi feita pesquisa de campo por meio de levantamento de dados e consultas a dados da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, bem como entrevistas através da modalidade de questionário a militares de alta patente da 10ª. CIPM. Ficou constatado que a atuação do policial militar vem melhorando, mesmo que a correlação entre o efetivo da tropa versus população não apresente índices semelhantes aos dos Estados vizinhos, o controle dos índices de violência, que são baixos, na região, com atuação da Polícia Militar e do Governo do Estado de Goiás em ofertar condições ao exercício do profissional que está nas ruas. Foi possível levantar, ainda, o alerta de organismos externos acerca da necessidade de investimentos perenes e o uso da doutrina permitiu entender que proteger o policial militar em serviço é benéfico à sociedade em geral. Desta feita, a pesquisa é importante, pois demonstra a aliança de todos os fatores aqui elencados para permitir aliar segurança e responsabilidade, e a discussão com a sociedade permite mostrar a eficiência do papel do policial militar que, em serviço protege à coletividade e, por isso, requer atenção para garantir seus direitos e garantias, haja vista sua missão primaz de ser polícia ostensiva para manter a ordem públicaItem A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO EM ARMAS E EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADE POLICIAL(2018-09-09) VIEIRA, Douglas Lima; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeEsse artigo mostra a importância de se fazer a manutenção adequada de armas de fogo para que se possa garantir a execução eficiente do trabalho militar, mais especificamente da Policia Militar – PM. Tal trabalho garante a segurança de toda a sociedade, pois a PM, no âmbito que lhe cabe, juntamente com outras corporações que garantem a segurança pública, cabe garantir a ordem pública, o direito a incolumidade da pessoa, seus bens enquanto propriedades. Todo esse trabalho só é possível quando se pode contar com equipamentos seguros e confiáveis, e isso só acontece quando a manutenção e feita com frequência e de forma adequada. Para evidenciar isso esse artigo contou com pesquisa online por meio da plataforma google Docs e com a análise dos dados levantados, ao todo 46 pessoas responderam as questões elaboradas, mas como nenhuma delas era obrigatória as questões com maior número de respostas têm 43 entrevistados que se dispuseram a responde-las. Entre as perguntas foram colocadas tempo de serviço na PM, se já presenciou a arma falhar durante treinamento, se já presenciou e qual foi a arma que falhou durante a execução da atividade policial, quantos cursos de manutenção a pessoa teve durante a formação. Tal entrevista se fez necessária pelo mesmo motivo da escolha desse tema, há pouco material sobre o assunto e é necessário enfatizar a importância dessa manutenção, pois quando acontece de uma arma de fogo falhar durante a execução de algum tipo de atividade várias vidas correm perigo tanto da sociedade a qual esse funcionário da área de segurança visa proteger quanto a vida do próprio policial militar juntamente com a de seus companheiros de serviço.Item O INQUÉRITO POLICIAL E SUA INOVAÇÃO COM ELEMENTO ESSENCIAL PARA AS SANÇÕES AOS CRIMES(2018-09-27) PIRES, Evânio Alves da Silva; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeO presente estudo aborda o tema do inquérito policial como elemento essencial para aplicação da ordem jurídica para sociedade, tendo como elo o Policial Militar, vez que este está diuturnamente nas ruas, com isso é capaz de visualizar a real situação que a população enfrenta atualmente. A delineação do perfil das vítimas de crimes, bem como os fatores de vulnerabilidade, a definição desses delitos é dada de forma clara e inequívoca pelo Policial Militar, pois este fiscaliza e protege toda população no exercício de suas atribuições. Nessa senda, no decorrer deste foi possível perceber que este tipo de profissional é essencial à elucidação e prevenção da maioria das infrações penais cometidas, surgindo a necessidade de um apoio e um reconhecimento deste profissional como o alicerce para prevenção do cometimento de crimes e uma maior credibilidade as informações ou provas colhidas no ato da repreensão e repassadas para as autoridades que investigam e aplicam a lei aos infratores.Item LEI DE TORTURA APLICADA AO SERVIÇO POLICIAL MILITAR(2018-09-27) NOGUEIRA, Heitor Borges; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeEsse artigo tem como principal objetivo apresentar uma reflexão acerca da Lei do Crime de Tortura e a atividade do Policial Militar diante das condenações e implicações da severidade daquilo que prevê dentro as sanções da referida legislação. Sem a pretensão de criticar ou apontar falhas na aplicação da Lei, esse artigo visa demonstrar peculiaridades da atividade policial, controvérsias entre a aplicação da Lei do Crime de Tortura, quando muitas das vezes, fica demonstrado que a função desempenhada pelos servidores públicos militares diante da sociedade, tem amparo legal para o uso seletivo da força quando necessária e por muitas vezes é confundida com a prática de atos de tortura, pois o serviço é ostensivo e repreensivo. Dentro ainda deste contexto, há a preocupação com a interpretação que está sendo dada, no caso da atividade policial, a casos que não se enquadram, em hipótese alguma, à prática do Crime de Tortura. Ou seja, frequentemente o policial tem de utilizar força física para dominar ou prender algum autor de delito, e na ação pode causar alguma lesão à integridade física ao autuado. Portanto, um policial que usa de força física para prender alguém, jamais poderia ser indiciado no Crime de Tortura, posto que sua ação é legítima e pautada de legalidade e pelo dever poder de agir garantido e previsto na Constituição Federal e nos dispositivos normativos concernentes.Item POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS – PARCERIA ENTRE A PM/GO E POPULAÇÃO E SEUS RESULTADOS(2018-09-27) JUNIOR, Erson Novaes; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeO presente trabalho teve como intuito mensurar a importância, o conhecimento pela população e os efeitos obtidos com a parceria entre população e polícia. A polícia comunitária quando bem orientada, implantada e aceita, traz mudanças significativas nos índices de criminalidade, sensação de proteção na comunidade e bem estar geral. O trabalho foi dividido em uma parte de metodologia, onde se revisa definições na literatura e outra parte, foi feita uma pesquisa na cidade de Morrinhos/GO do índice de satisfação e conhecimento da população dos projetos desenvolvidos pela Polícia Comunitária de Goiás. A população da cidade foi ouvida onde deram sugestões para melhoria nas questões de policia comunitária onde foi sugeridas ideias de modelos para melhor proximidade da comunidade e da Polícia Militar.Item PRISÕES EM FLAGRANTE E A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA POLÍCIA MILITAR(2018-05-08) GONÇALVES, Victor Fernandes; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeO presente artigo tem como objetivo analisar acerca da natureza jurídica e dos aparatos legais que caracterizam a prisão em flagrante mostrando os pontos positivos de implementação da lavratura do TCO no local da ocorrência pelo policial militar. Utilizou-se para a elaboração deste trabalho a pesquisa teórica, desenvolvida através de uma ampla investigação bibliográfica. A lavratura de TCO pela Polícia Militar tem mais pontos positivos do que negativos, sendo que estes últimos são fáceis de serem resolvidos, caso os policiais militares não estejam capacitados para lavrarem tal procedimento, cabe à Academia da Polícia Militar de Goiás criar aparatos legais que levem a qualificação destes, mas também pontos positivos, uma vez que TCO lavrado pelo policial militar proporcionará mais celeridade à resolução dos conflitos sociais, diminuindo a sensação de impunidade que muitas vezes impera em diversas comunidades. É uma ferramenta eficiente no combate à criminalidade, principalmente, nas infrações de menor potencial ofensivo.Item REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL(2018-09-27) PORTO, Lucas Araujo; NETO, Edmundo Carneiro de RezendeEsse artigo mostra a Proposta de Emenda Constitucional 171/2015 que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, desde essa proposta o assunto ganhou grande problematização, mostrou-se aqui alguns estudiosos que se posicionam contra a redução, para isso são mostrados vários argumentos, como a superlotação das unidades prisionais, que o problema estaria ligado a marginalização a grande diferença social, para esses autores a diminuição seria apenas um modo de retirar a culpa do estado e acabaria gerando mais transtornos do que soluções. Outros estudiosos defendem a redução, ideia da qual esse artigo pretende corroborar, e usará como principal pesquisados nessa linha de defesa da redução da maioridade penal, Politize. Entre os argumentos utilizados por esse autor temos da conscientização, pois vários menores comentem crimes devido ao fato de que sabem que não podem ser presos e que mesmo se forem ao completar a maioridade recebem uma nova chance. Outro argumento apresentado por esse autor é de que já existem vários países que possuem idade penal inferior aos 18 anos, como é o caso dos Estados Unidos, em que dependendo dos casos os infratores já podem responder judicialmente a partir dos 12 anos, e são considerados imputáveis partir dos 16, podendo até mesmo tirar carteira de motorista. Sendo acredita-se que ao fazer a redução para 16 anos no Brasil a criminalidade tende a diminuir, pois esses adolescentes que praticam crimes começarão a responder mais cedo pelos seus atos.