Navegando por Autor "NASCIMENTO, Odair Mota do"

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    ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE À PROTEÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS E APPs EM PROPRIEDADES RURAIS
    (2018-01-01) REIS, Rodrigo Coelho dos; NASCIMENTO, Odair Mota do
    O presente artigo aborda questões relativas a atuação da polícia ambiental para a proteção de reservas legais e áreas de preservação permanente. Tal atuação ocorre por meio de ações preventivas e repressivas. Para a construção do artigo foi feito um levantamento bibliográfico acerca dos assuntos aqui elucidados. Através da revisão bibliográfica, pode-se constatar que apesar da importância ambiental das reservas legais e das APPs, taisáreas estão bastante comprometidas pelas atividades humanas. Percebe-se também que a atuação policial é de extrema importância para as questões ambientais, que ocorre por meio de atividades educativas, visando uma melhor conscientização das pessoas, bem como uma fiscalização rígida, além de outras ações preventivas e repressivas objetivando a proteção e preservação do Meio Ambiente, que é bem comum do povo. Diante da importância do tema torna-se necessário a atuação conjunta entre polícia, sociedade e poder público.
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    OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
    (2018-01-01) THELES, Saullo Riccardo; NASCIMENTO, Odair Mota do
    O presente trabalho aborda as dificuldades encontradas pela segurança pública nacional, por intermédio de seus órgãos públicos na busca da manutenção e preservação da ordem pública em virtude da reincidência criminal. Sabe-se que os benefícios concedidos pela legislação aos infratores possuem uma grande parcela de responsabilidade nisto. Logo, o objetivo geral deste artigo visa estabelecer um elo entre a segurança pública, ressaltando o trabalho da polícia militar e o combate à reincidência criminal associada a benefícios garantidos pela legislação brasileira aos infratores. Os objetivos específicos buscam: apresentar as definições de segurança pública; evidenciar os agentes de segurança pública em todas as esferas; definir o livramento condicional assim como as progressões e saídas temporárias dos regimes de reclusão; e estabelecer a relação destes benefícios com a reincidência dos infratores no mundo do crime. Foi realizada uma revisão bibliográfica como metodologia de escolha que permitiu identificar a reincidência criminal como fator promotor do aumento dos índices de criminalidade. É importante ressaltar ainda que há uma significativa dificuldade no combate às práticas criminosas em decorrência da consciência que os criminosos possuem acerca dos benefícios que as leis lhes permitem ter.