Navegando por Autor "MENDES, Carlos Henryque dos Santos"

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    A IMPLANTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM
    (2018) MENDES, Carlos Henryque dos Santos; NUNES, Janssen Augusto das Graças
    O Presente trabalho tem como objetivo analisar as premissas constitucionais e legais concernentes à competência da Polícia Militar do Estado de Goiás na elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nos seus aspectos práticos favoráveis e desfavoráveis. A metodologia baseou-se em pesquisa doutrinária, documental e jurisprudencial. Os resultados da pesquisa mostram que a possibilidade da polícia militar em lavrar o TCO reduzirá o tempo com o deslocamento até as delegacias de polícia, tendo ainda, mais tempo para o patrulhamento ostensivo/repressivo nas rodovias. Dessa forma o ofendido não terá que aguardar atendimento em delegacia e a justiça terá maior celeridade. O resultado da pesquisa apontou que não há invasão nas atribuições de outro órgão da segurança pública e que essa atuação está amparada legalmente e constitucionalmente.
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    A IMPLANTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM
    (2018) MENDES, Carlos Henryque dos Santos; NUNES, Janssen Augusto das Graças
    O Presente trabalho tem como objetivo analisar as premissas constitucionais e legais concernentes à competência da Polícia Militar do Estado de Goiás na elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nos seus aspectos práticos favoráveis e desfavoráveis. A metodologia baseou-se em pesquisa doutrinária, documental e jurisprudencial. Os resultados da pesquisa mostram que a possibilidade da polícia militar em lavrar o TCO reduzirá o tempo com o deslocamento até as delegacias de polícia, tendo ainda, mais tempo para o patrulhamento ostensivo/repressivo nas rodovias. Dessa forma o ofendido não terá que aguardar atendimento em delegacia e a justiça terá maior celeridade. O resultado da pesquisa apontou que não há invasão nas atribuições de outro órgão da segurança pública e que essa atuação está amparada legalmente e constitucionalmente
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    A IMPLANTAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CAPM
    (2018) MENDES, Carlos Henryque dos Santos; NUNES, Janssen Augusto das Graças
    O Presente trabalho tem como objetivo analisar as premissas constitucionais e legais concernentes à competência da Polícia Militar do Estado de Goiás na elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nos seus aspectos práticos favoráveis e desfavoráveis. A metodologia baseou-se em pesquisa doutrinária, documental e jurisprudencial. Os resultados da pesquisa mostram que a possibilidade da polícia militar em lavrar o TCO reduzirá o tempo com o deslocamento até as delegacias de polícia, tendo ainda, mais tempo para o patrulhamento ostensivo/repressivo nas rodovias. Dessa forma o ofendido não terá que aguardar atendimento em delegacia e a justiça terá maior celeridade. O resultado da pesquisa apontou que não há invasão nas atribuições de outro órgão da segurança pública e que essa atuação está amparada legalmente e constitucionalmente.