Navegando por Autor "MELO, Roberto de Souza"

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    PM-GO E O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) EM CIDADE OCIDENTAL-GO
    (2018) MELO, Roberto de Souza; NETO, Francisco Leôncio Almeida
    O objetivo deste estudo é mostrar como está sendo a experiência da lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) pela PM-GO no município goiano de Cidade Ocidental. O procedimento, que foi instituído pela Lei 9.099/95, é confeccionado nos crimes de pequeno potencial ofensivo, com pena de até dois anos, e nas contravenções penais. O artigo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, consultas ao sistema da corporação e entrevista com o policial militar que coordenou a execução do TCO no munícipio. O primeiro termo foi realizado em abril de 2018, sendo registrados 413 até dezembro. Os resultados, conforme demonstrou a pesquisa, foram positivos para a população, pois, com a agilidade da resposta judicial a esse tipo de infração penal, diminui-se a reincidência, o que reflete numa melhora na qualidade de vida dos moradores.