Navegando por Autor "MANSO, Kaic Moreira"

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    AS MODALIDADES DE PRISÃO E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO
    (2018-01-01) MANSO, Kaic Moreira; MANSO, Kaic Moreira
    O presente estudo busca abordar através de uma revisão bibliográfica uma exposição sintética sobre as espécies de prisão enfatizando sua eficácia nos direitos humanos. Ressalta-se que a prisão, como uma medida legitimamente aceita pelo Estado brasileiro, ao exercer e prevalecer a justiça, merece ser enfocada com atenção, sob pena de se cometer erros irreparáveis no meio social. Analisando-a mais nitidamente, percebe-se uma diferenciação entre a prisão processual da prisão nãoprocessual. Não deixando também de se fazer a separação, dentro do gênero prisão processual, da prisão pena da prisão sem-pena. Esta se caracteriza por ser declarada com base em um juízo de culpabilidade, e ter cunho acautelatório. As diversas espécies da prisão sem-pena, ou cautelar, – que são: a prisão em flagrante, a prisão temporária, a prisão procedente de julgamento a prisão preventivaprisão resultante de sentença condenatória recorrível e prisão preventiva têm como fundamento a Constituição Federal de 1988, que não vacila ao dar a elas, expressamente, caráter excepcional.