Navegando por Autor "Lais Nogueira Magno"

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    A ADEQUAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA POLICIAL SEGUNDO À RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DE OUTROS DIREITOS DA MESMA NATUREZA
    (2025) MATHEUS SANTOS DE MEDEIROS; Lais Nogueira Magno
    O presente artigo examina a complexa relação entre o exercício da legítima defesa por agentes policiais e a proteção internacional dos direitos humanos, com foco na aparente tensão entre a preservação da vida e o dever de atuação estatal em cenários de risco iminente. O objetivo central consiste em verificar a harmonização entre o ordenamento jurídico penal brasileiro, notadamente após a introdução do parágrafo único ao art. 25 do CP pela Lei nº 13.964/2019, e os parâmetros internacionais de direitos humanos que consagram a dignidade da pessoa humana como valor supremo. A pesquisa, de natureza teórica e dogmática, fundamenta-se na análise legislativa, na doutrina jurídica especializada e nos instrumentos normativos internacionais que regulam o uso da força. Os achados indicam que a legítima defesa, longe de representar uma afronta aos direitos fundamentais, configura mecanismo jurídico necessário e proporcional, desde que observados os estritos requisitos legais de moderação e necessidade na repulsa à agressão injusta. Conclui-se que a adequada aplicação do instituto, balizada pela proporcionalidade e pela razoabilidade, permite conciliar a eficácia da ação estatal com a inviolabilidade dos direitos humanos, reforçando assim os alicerces do Estado Democrático de Direito.
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    IMPACTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NA REDUÇÃO DE ROUBOS EM GOIÂNIA – GOIÁS
    (2025) Welder Silva Borges; Lais Nogueira Magno
    A prevenção à criminalidade representa atribuição constitucional das Polícias Militares, com estratégias de policiamento preventivo direcionadas à dissuasão de delitos como o roubo em contextos urbanos como Goiânia, onde os indicadores criminais demandam análise das práticas operacionais da PMGO. O estudo objetiva avaliar o impacto do policiamento preventivo na redução de roubos na capital goiana, entre 2020 e 2024. A metodologia adota abordagem mista, com pesquisa bibliográfica em fontes como Bayley (2002) e Fonseca (2020), exame documental do POP da PMGO (2023) e dados do Sinesp, além de questionários aplicados a 20 policiais militares na ativa. Os resultados indicam predominância do patrulhamento motorizado como estratégia mais utilizada e eficaz, com percepções de alta contribuição na redução de roubos a transeuntes (75%) e veículos (50%), associadas a quedas reais nos indicadores, como 55% em roubos a comércio e 33,6% a transeuntes. A análise demonstra eficácia das táticas ostensivas previstas no POP, com desafios na alocação de recursos, e recomenda integração entre inteligência policial e normativos institucionais para otimizar a prevenção.
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    MAPEAMENTO DE PROCESSOS PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS EM PAPILOSCOPIA NA POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS: Gestão da inovação e conformidade ética
    (2025) Lais Nogueira Magno; Raquel Vaz Resende
    A produção científica na segurança pública é fundamental para o fortalecimento institucional e valorização das carreiras policiais. Contudo, a ausência de diretrizes claras dificulta a elaboração de trabalhos científicos em Papiloscopia na Polícia Civil do Estado de Goiás. Este artigo tem como objetivo mapear e padronizar os processos envolvidos na produção científica realizada pelos profissionais da Papiloscopia, propondo um fluxograma institucional orientador. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada em levantamento documental, entrevistas com atores-chave e análise das práticas organizacionais existentes. Utilizou-se a matriz SWOT para identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, além dos princípios do Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) para estruturar e monitorar os processos internos. Como principal resultado, apresenta-se um modelo de fluxograma que organiza as etapas desde a definição do problema até a consolidação dos resultados científicos, respeitando as especificidades da atividade policial. Conclui-se que o mapeamento e a padronização dos processos contribuem para o estímulo à produção científica, promovem a inovação, fortalecem a gestão do conhecimento e valorizam a expertise dos profissionais em identificação na instituição
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    O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL NA ABORDAGEM POLICIAL
    (2025) Thiago Silveira Rodrigues; Lais Nogueira Magno
    A identificação civil e criminal são importantes elementos para o trabalho policial. Por meio do contato com estas informações, os profissionais da segurança pública podem consultar dados importantes acerca de um determinado indivíduo e através destes analisar o seu perfil criminal e risco para sociedade. O acesso à informações prévias, possibilita que os profissionais possam desempenhar seu papel com maior segurança e assertividades. Partindo desta perspectiva, o objetivo geral deste estudo está em investigar como a Polícia Militar utiliza dados de identificação civil e criminal em abordagens policiais, analisando os impactos desta prática na segurança pública, na eficácia das ações policiais e no respeito aos direitos fundamentais do cidadão. A metodologia utilizada foi de estudo de caso por meio de uma pesquisa voltada a policiais militares do estado de Goiás. Através dos resultados obtidos, percebe-se que o acesso às dados civis e criminais é essencial para que o trabalho policial possa ser desenvolvido de maneira eficaz. Com base nisso, é fundamental que se possa adotar recursos tecnológicos que possam aprimorar este processo e garantir uma atuação mais assertiva.