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Navegando por Autor "Janaína do Couto Mascarenhas"

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    DPCA E A PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
    (2025) Rebeca Brandão de Araújo Rocha; Janaína do Couto Mascarenhas
    Esta pesquisa investigou o atendimento inicial prestado a crianças e adolescentes nas Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCAs) do Estado de Goiás. O estudo teve como objetivo propor um Procedimento Operacional Padrão (POP) que assegure a proteção integral das vítimas ou testemunhas de violência, antes mesmo do início da investigação criminal. A fundamentação teórica incluiu a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, além de bibliografia especializada e pesquisas em plataformas como Google Acadêmico e SciELO. A pesquisa destacou a relevância do papel do gestor das DPCAs, cuja atuação na gestão de pessoas e recursos é essencial para a efetivação do POP. A experiência da DPCA de Goiânia foi evidenciada como exemplo de boas práticas, demonstrando ações já alinhadas ao atendimento integral. Para complementar a análise, aplicou-se um questionário via Google Forms a delegados de 20 DPCAs goianas, com 13 perguntas fechadas sobre o atendimento inicial prestado. Os dados coletados subsidiaram a proposta de um POP que visa padronizar e qualificar o acolhimento nas delegacias especializadas, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a atuação da segurança pública na proteção de crianças e adolescentes em situação de violência.
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    ESTUDO SOBRE A ACEITABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS NO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CBMGO)
    (2024) Eliton Ataide Ornelas; Janaína do Couto Mascarenhas
    Este trabalho consiste na análise das perspectivas acerca da substituição de praças combatentes que estão no serviço administrativo por servidores civis em determinadas funções no CBMGO. Neste sentido, investigou-se a possibilidade legal do emprego de servidores civis no serviço administrativo do CBMGO, tendo como objetivo principal explorar a aceitabilidade da utilização de servidores civis no serviço administrativo em determinadas funções administrativas desempenhadas por praças, considerando os aspectos operacionais, legais e organizacionais, buscando obter e analisar percepções e experiências relacionadas ao assunto. Visando buscar informações para subsidiar o estudo, foi realizado uma pesquisa metodológica histórica através de pesquisa bibliográfica e documental qualitativa e quantitativa, com método de raciocínio dedutivo, de natureza aplicada e objetivo descritiva, onde, descobriu-se os dispositivos legais que regem os Corpos de Bombeiros Militares como órgãos integrantes da segurança pública, bem como foi delineado sobre a expansão do CBMGO e os aspectos acerca da utilização de civis, considerando os exemplos de utilização de pessoal civil em carreiras policiais e militares no Brasil, com abordagem nos princípios da eficiência e economicidade e buscou-se apresentar os fatores favoráveis, desfavoráveis e viáveis acerca da utilização de servidores civis no serviço administrativo, além do levantamento de dados através de questionários estruturados aplicados em oito unidades do CBMGO e duas entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes de duas instituições nacionais, onde os principais resultados obtidos proporcionaram um entendimento mais aprofundado sobre o assunto, destacando as recomendações e melhores práticas identificadas no decorrer da pesquisa.
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    INTEGRAÇÃO ENTRE AS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO DE GOIÁS: Capacitação como instrumento de gestão de pessoas e superação de conflitos.
    (2025) Daniela Soares de Queiroz Mendes; Janaína do Couto Mascarenhas
    Este trabalho analisou a importância da integração entre as forças de segurança pública no Estado de Goiás, destacando a capacitação integrada como uma das estratégias possíveis para o fortalecimento da cooperação interinstitucional. A ausência de práticas formativas que promovam o diálogo e o compartilhamento de experiências tem comprometido a articulação entre profissionais que atuam em contextos complementares. A pesquisa adotou abordagem qualiquantitativa, com base em revisão bibliográfica e aplicação de questionário eletrônico, voltado aos servidores que participaram de cursos promovidos pela Coordenadoria de Ensino da SSP-GO e, de forma complementar, a integrantes de outras corporações da segurança pública estadual. Os resultados evidenciaram percepção amplamente favorável à formação conjunta, mas também revelaram obstáculos institucionais e culturais que dificultam a consolidação de práticas colaborativas. Diante disso, propõe-se a criação de uma disciplina obrigatória sobre integração interinstitucional nos cursos de formação, em conformidade com a Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública. Além disso, recomenda-se o fortalecimento da Coordenadoria de Ensino da SSP-GO, com ampliação da oferta de cursos integrados a todos os servidores das forças de segurança. Ambas as iniciativas visam contribuir para a construção de uma cultura de cooperação e para o aprimoramento das relações institucionais e interpessoais no âmbito da segurança pública goiana.
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    O IMPACTO DA INTRODUÇÃO DO POSTO DE TENENTE CORONEL NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS: desafios e perspectivas
    (2024) KARLA RESIO HAMU; Janaína do Couto Mascarenhas; Sophia Wieczorek Lobo
    O objetivo deste artigo foi analisar os desafios e perspectivas institucionais para a Polícia Militar do Estado de Goiás, acerca da inovação legislativa trazida pela Lei nº 14.751/2023, especificamente quanto à criação do posto de Tenente Coronel para os militares do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA). Tal inovação implica na obrigatoriedade de alterar a lei estadual específica que regulamenta a carreira, promovendo a criação de vagas para o novo posto, delimitando responsabilidades e atribuindo função para os Oficiais Superiores do Quadro Auxiliar. Como procedimentos técnicos metodológicos, foram realizadas pesquisa bibliográfica e documental. Com objetivo exploratório, abordou-se o caso em estudo de forma qualiquantitativa e levantamento de dados por questionário fechado aplicado a população de 1.119 Oficiais que pertencem aos quadros de Oficiais Superiores do Quadro QOPM, que são os gestores da Corporação, e de Oficiais do Quadro Auxiliar, que representam a categoria beneficiada com a ascensão funcional. Analisou-se a percepção dos 397 respondentes (taxa de resposta de 35,5%, IC 95%, erro estimado de 4%), que ponderaram quais adequações legislativas poderiam receber atenção especial do Comando da Corporação. Pelo exposto, este estudo revelou-se como fonte de informação capaz de auxiliar e orientar o tomador de decisão para que as alterações impostas pela Lei Orgânica Nacional possam ser implementadas na Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo possível aproveitar a oportunidade para avaliar quais outras mudanças seriam viáveis, objetivando melhorar a qualificação profissional dos Oficiais do Quadro Auxiliar.

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