Navegando por Autor "JOEL MARTINS DOS SANTOS - CAP PMMS"

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    A LEGALIDADE DO PORTE DE ARMA PARA CABO Е SOLDADO DA ATIVA DA PMGO, NAS HORAS DE FOLGA
    (1995) DEODATO NUNES DE FRANÇA - CAP PMAC; JOEL MARTINS DOS SANTOS - CAP PMMS
    Na situação atual do nosso País em que a sociedade se movimenta em busca de seus ideais no campo social, político e econômico, e a Polícia Militar procura idealizar seus objetivos de forma expressa, pois é de interesse da Corporação a legitimidade dos atos praticados pelos seus integrantes, que cuidam da preservação da ordem na sociedade. Por essa razão, também, devem zelar pela legalidade de seus atos e conduta social. Ao escolhermos o tema "A LEGALIDADE DO PORTE DE ARMAS PARA CABOS E SOLDADOS DA ATIVA DA PMGO, NAS HORAS DE FOLGA", visamos contribuir para a eliminação de um problema existente na Corporação, considerando a falta de normas que regulem o porte de arma para Cabos e Soldados da ativa da Policia Militar. Sem a necessidade para esse porte fora do serviço, os praças acima citados estarão sujeitos às sanções penais por agirem de maneira ilegal, vez que contrariam as normas juridicas pela falta de amparo legalNa situação atual do nosso País em que a sociedade se movimenta em busca de seus ideais no campo social, político e econômico, e a Polícia Militar procura idealizar seus objetivos de forma expressa, pois é de interesse da Corporação a legitimidade dos atos praticados pelos seus integrantes, que cuidam da preservação da ordem na sociedade. Por essa razão, também, devem zelar pela legalidade de seus atos e conduta social. Ao escolhermos o tema "A LEGALIDADE DO PORTE DE ARMAS PARA CABOS E SOLDADOS DA ATIVA DA PMGO, NAS HORAS DE FOLGA", visamos contribuir para a eliminação de um problema existente na Corporação, considerando a falta de normas que regulem o porte de arma para Cabos e Soldados da ativa da Policia Militar.