Navegando por Autor "Gyzele Cristina Xavier Santos"
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Item GESTÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL DE GOIÂNIA: diagnóstico e proposta de padronização(2025) Lucas Costa Silva; Gyzele Cristina Xavier SantosEste estudo analisou denúncias de violência contra a pessoa idosa no estado de Goiás entre 2020 e 2025 e avaliou a rotina de atendimento do Instituto Médico-Legal de Goiânia nos casos de violência contra esse grupo. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem quantitativa, adotou caráter exploratório-descritivo, utilizando dados documentais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para mapear denúncias registradas no período analisado. Os resultados apontaram crescimento progressivo das notificações, com destaque para os casos de maus-tratos, predominância de vítimas do sexo feminino e forte incidência de agressores com vínculos familiares. A análise do Procedimento Operacional Padrão revelou limitações na integração interinstitucional, na padronização dos registros e na identificação de sinais indiretos de violência, evidenciando oportunidades de melhoria no fluxo de atendimento pericial. Como contribuição prática, o estudo propôs um protocolo de padronização voltado ao acolhimento humanizado, ao aprimoramento dos registros técnicos e ao fortalecimento da articulação com a rede de proteção. Conclui-se que o aperfeiçoamento do atendimento no IML é essencial para ampliar a efetividade das ações de prevenção, investigação e proteção dos direitos da pessoa idosa.Item LIMITES DA ATUAÇÃO DA PMGO FRENTE AO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E A INTEGRAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS (TCC CEGESP 2025)(2025-07-17) Vinícius Araújo de Camargo; Gyzele Cristina Xavier SantosEste estudo teve como objetivo examinar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, com ênfase na atuação do 36º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás. A pesquisa parte da constatação de que, apesar dos avanços legais, o descumprimento das medidas protetivas ainda é recorrente, o que evidencia fragilidades na fiscalização e na aplicação da lei. Com abordagem mista, qualitativa e exploratória-descritivo, o estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados referentes ao ano de 2024, de 48 ocorrências registradas com a natureza “descumprimento de medida protetiva de urgência”. Verifica-se que a atuação da Polícia Militar tem se expandido para além da função repressiva, incorporando ações preventivas e de acompanhamento contínuo às vítimas, principalmente por meio dos Núcleos Maria da Penha e das Patrulhas Maria da Penha. A pesquisa também analisa o uso de tecnologias como as tornozeleiras eletrônicas para maior segurança das mulheres. Conclui-se pela importância de fortalecer a integração entre os órgãos de segurança e de ampliar os recursos destinados ao monitoramento, visando à maior efetividade das medidas protetivas no combate à violência doméstica. Palavras-chave: Violência Doméstica; Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Efetividade; Fiscalização.Item O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE GOIÂNIA E SUA INTERFACE COM A DELEGACIA ESPECIALIZADA E HOSPITAL DE REFERÊNCIA(2025) Grécia Quinta Ribeiro de Souza; Gyzele Cristina Xavier SantosA violência sexual contra crianças configura grave violação de direitos humanos e demanda respostas rápidas, técnicas e humanizadas de diversos setores. Este estudo apresenta uma análise crítica e estratégica acerca do fluxo de atendimento das crianças vítimas de abuso sexual em Goiânia, com foco na atuação do Instituto Médico Legal Aristoclides Teixeira (IMLAT) e sua interface com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e com o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), à luz da Lei nº 13.431/2017 e de outras normas pertinentes. Trata-se de estudo qualitativo, de natureza aplicada e caráter descritivo, fundamentado em análise documental e em material empírico indireto, construido a partir da experiência técnico-operacional acumulada no exercício da atividade médico-legal. A pesquisa foi estruturada em três etapas: (i) revisão teórica e documental; (ii) mapeamento dos processos interinstitucionais mediante modelagem BPMN (Business Process Model and Notation); (iii) análise estratégica com aplicação da matriz SWOT e do plano de ação 5W2H, voltadas à organização das recomendações operacionais e comunicacionais. O objetivo geral deste estudo consiste em compreender a estrutura do fluxo institucional entre IMLAT, DPCA e HECAD, identificando fragilidades e propondo medidas de aprimoramento procedimental baseadas em ferramentas de gestão aplicáveis ao setor público. Pretende-se identificar gargalos, redundâncias e oportunidades de aprimoramento na articulação entre os serviços, propondo fluxos mais eficientes e integrados que reduzam a revitimização e qualifiquem o atendimento às crianças. Os achados indicam a necessidade de fortalecimento do fluxo interinstitucional, com vistas a aprimorar a qualidade da atuação médico-legal e do cuidado integral, assegurando a dignidade e o bem-estar da vítima, além de subsidiar decisões de gestão nas áreas de segurança pública, saúde e proteção socialItem PROGRAMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA DE FORMOSA/GO: EFETIVIDADE, GÊNERO E REINCIDÊNCIA CRIMINAL(2025) Katielle Vanderley Freita; Gyzele Cristina Xavier SantosEste artigo realiza uma análise crítica da efetividade dos programas de ressocialização desenvolvidos na Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa (GO), considerando a problemática da reincidência criminal e das especificidades de gênero que incidem sobre as mulheres privadas de liberdade. A pesquisa tem como objetivo central avaliar em que medida programas de ressocialização contribuem para a reintegração social das egressas e para a redução da reincidência criminal, considerando os limites estruturais, institucionais e sociais que caracterizam o sistema prisional feminino. Com abordagem metodológica mista, de natureza quanti-qualitativa, o estudo fundamenta-se em dados oficiais e registros institucionais produzidos no ano de 2025, analisando a participação das internas em programas educativos e profissionalizantes, bem como seus possíveis efeitos sobre a trajetória das mulheres após a saída do cárcere. Os resultados evidenciam que, embora existam iniciativas pontuais de ressocialização, a ausência de planejamento contínuo, articulação intersetorial e mecanismos de acompanhamento pós-pena compromete significativamente a efetividade dessas ações. O estudo destaca a necessidade de políticas públicas articuladas, com enfoque interseccional de gênero, voltadas à inclusão social das egressas, à prevenção da reincidência criminal e à garantia da dignidade humana