Navegando por Autor "FREITAS, Rodrigo Ribeiro"
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Item A POLÍCIA MILITAR DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA(2018-01-01) SILVA JUNIOR, Geraldo Tavares; FREITAS, Rodrigo RibeiroEsse artigo objetiva estudar de forma aprofundada através de meio de pesquisa pelo método qualitativo, os principais aspectos e características referentes ao princípio da insignificância, qual sua aplicação e para o que fora criado. Analisando seus requisitos, forma de aplicação e consequência jurídica. Estudar de forma simples e clara quais as diferenças entre regras e princípios. Tem-se como objetivo específico, analisar quais consequências esse princípio gera para o trabalho da Polícia Militar. Também fazer uma análise de como esse princípio tem sido aplicado em alguns crimes. Apresenta como solução e celeridade a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar, visto ser legal por ser tratar de mero relato do fato e que é a Polícia Militar que atende na maioria das vezes esse tipo de delito.Item A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS E A DESORDEM SOCIAL(2018-01-01) SANTOS, Marciel Saures dos; FREITAS, Rodrigo RibeiroO presente trabalho visa esclarecer que o comportamento agressivo e violento apresentado em sociedade é natural e advém biologicamente da necessidade humana de sobrevivência e reprodução. Visa ainda explicar sobre a transformação do homem nômade em uma sociedade organizada e a constituição de normas como forma de controle social. Dessa forma, explica-se sobre a Teoria das Janelas Quebradas, formulada no ano de 1982, por James Quinne George L. Kelling tendo como base uma experiência realizada em 1969 pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos da América, sendo encabeçada pelo professor Phillip Zimbardo. A teoria demonstra a relação entre a sensação de impunidade e ausência do Estado, com o surgimento de crimes graves e a instalação da desordem social. Assim, a repressão à crimes considerados leves pelas autoridades policiais evita que crimes mais graves sejam cometidos. A presente teoria e suas políticas foram implementadas na cidade de Nova York, a partir de 1980 e trouxe ótimos resultados na diminuição dos índices de violência e criminalidade. Dessa forma, conclui-se que a mesma teoria poderia ser aplicada em todo o Brasil para diminuição dos altos índices de criminalidade. Para a realização do artigo, foi utilizado o método de exploração do conteúdo, buscando-se informações em livros e artigos científicos relacionados à temática a fim de esclarecer melhor o assunto.Item BANALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA(2018-01-01) BARREIRO, João Paulo Martins; FREITAS, Rodrigo RibeiroO presente artigo foi elaborado com o objetivo de estudar o princípio da insignificância, sua origem, aplicação atual e qual sua importância para o trabalho da Polícia Militar. Foi estudado qual o significado de insignificante para doutrina, visto que a legislação não define esse valor. A pesquisa foi realizada através de método qualitativo, buscando em valorosas obras de Direito Penal, bem como em artigos científicos pontos importantes sobre o princípio da insignificância.Fazendo assim, uma comparação doutrinária e jurisprudencial buscando um entendimento pacífico entre doutrina e jurisprudência, justificando qual é sua importância para a Polícia Militar. Como sugestão para futuras pesquisas, indica um estudo do referido princípio a outros crimes que a Polícia Militar lida diariamente em seu trabalho.Item DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU DA CRIMINALIDADE DE BAGATELA NA JUSTIÇA MILITAR(2018) CUNHA, Jonatha Rosa; FREITAS, Rodrigo RibeiroO presente artigo científico teve por escopo analisar o âmbito de aplicação do Princípio da Insignificância como causa de exclusão da tipicidade no direito penal militar brasileiro, verificando, em primeiro momento os aspectos gerais do princípio em comento e os requisitos para sua aplicação, para posteriormente, analisar de modo específico sua incidência na Justiça Militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica sobre o assunto, colacionando entendimentos doutrinários a respeito, bem como analise jurisprudencial construído pelos Tribunais Pátrios. Verificou-se que, embora não haja previsão legal no direito penal comum de aplicação do Principio da Insignificância, a doutrina e a jurisprudência majoritária reconhecem sua aplicabilidade em atenção ao postulado do Princípio da Intervenção Mínima. Verificou-se que, a jurisprudência estabeleceu os requisitos para aplicação do princípio da insignificância, sendo estes a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica. No tocante a aplicação no direito penal militar há resistência jurisprudencial negando a aplicação do Princípio da Insignificância, devido à alta reprovabilidade da conduta, bem como por se tratar de um desprestígio ao Estado, responsável pela segurança pública, todavia, tal entendimento não é unânime, tendo em vista que a própria legislação especial castrense contempla diversos artigos a aplicação de referido principio ao desclassificar a prática de crimes para transgressões administrativas, igualmente, a doutrina favorável à sua aplicação orienta que o Princípio da Intervenção Mínima é igualmente aplicado no direito penal militar.