Navegando por Autor "FERRAREZI, Artur Mendanha"

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    A ACEITAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL A FAVOR DO ACUSADO
    (2018) FERRAREZI, Artur Mendanha; SOUZA, Henrique Batista De Castro
    O presente artigo buscou se realizar um estudo sobre as provas ilícitas no Processo Penal brasileiro, e a possibilidade de aceita-las no nosso ordenamento jurídico penal, preliminarmente o estudo abordara o instituto das provas em geral, conceito, finalidade, os meios de provas e o ônus da prova, em seguida verificou se as provas proibidas, provas ilícitas e ilegítimas, analisando a reforma processual foi criada a lei 11.690 2008, que disciplinou o artigo 157 do Código de Processo Penal, e a teoria da arvore envenenada, posteriormente foi analisado o principio da proporcionalidade e sua aplicação na afastação da prova ilícita, a pesquisa pretende demonstrar que o principio Constitucional da inadmissibilidade não e absoluto, em consonância com o Estado Democrático e social de Direito que resguarda os Direitos fundamentais do ser humano, verificando a possibilidade de utilização da prova obtida ilicitamente sempre em caráter excepcional analisando a possível relativização de uma prova ilícita na busca do melhor método e em quais hipóteses ela poderá ser aplicada no caso concreto.