Navegando por Autor "FELIPE SOUZA SOARES"

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    PATRULHA MARIA DA PENHA E A EFETIVIDADE DA RONDA OSTENSIVA NAS MEDIDAS PROTETIVAS
    (2025) FELIPE SOUZA SOARES; Ma Raquel Vaz Resende
    O presente estudo analisou a efetividade da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Goiás no acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, adotando-se uma abordagem mista, combinando análise documental de registros oficiais, relatórios operacionais e estatísticas com pesquisa de campo junto às mulheres atendidas e aos policiais da unidade. Os resultados quantitativos mostraram crescimento significativo nas rondas e acompanhamentos, contribuindo para a redução de 37,5% dos casos de feminicídio em Goiás no primeiro semestre de 2024. No plano qualitativo, as mulheres relataram maior sensação de segurança, confiança nas instituições e coragem para denunciar agressões, destacando o atendimento humanizado como diferencial da Patrulha. Os policiais reconheceram o impacto social de seu trabalho, embora tenham apontado desafios relacionados à limitação de efetivo, sobrecarga de demandas e necessidade de investimentos estruturais. Conclui-se que a Patrulha Maria da Penha constitui um instrumento estratégico de proteção e prevenção da violência doméstica, consolidando-se como política pública essencial para garantir a efetividade das medidas protetivas e a preservação da vida das mulheres em situação de vulnerabilidade