Navegando por Autor "Divino Alves de Oliveira"

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    INSERÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS NO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (SISNAMA)
    (2013) CLAUDEMIR VIEIRA CRUVINEL; HERCÍLIO ALVES DIAS JÚNIOR; Divino Alves de Oliveira; Virgílio Guedes da Paixão
    Esta monografia tem o objetivo de realizar estudo sobre a possibilidade da Polícia Militar de Goiás (PMGO), através do CPA, ser reconhecida como órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), resguardando a competência para lavrar auto de infração e instaurar o processo administrativo ambiental. Neste sentido, abordamos conceitos gerais importantes à compreensão do desenvolvimento da temática, principalmente os relacionados ao poder de polícia administrativa. Discorremos sobre o surgimento da Polícia Militar de Goiás e da Polícia Militar Ambiental, sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental e do Direito Administrativo. Como o presente estudo é sobre a implantação do Processo Administrativo pela Polícia Militar Ambiental, procuramos demonstrar a possibilidade administrativa e legal do poder- dever da Polícia Militar Ambiental na aplicação de tal processo, tratando do Poder de Polícia de forma genérica e ainda especificamente sobre este poder em matéria ambiental. Por fim, sentimos a necessidade de falar especificamente sobre o Processo Administrativo Ambiental, onde procuramos explanar sobre as sanções aplicadas e o rito processual em si, apresentando uma nova visão de policiamento ostensivo ambiental.
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    USO DAS REDES SOCIAIS VIRTUAIS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
    (2012) CLÉZIO VIEIRA DE MELO; SIRLENE CAETANO DE BRITO; Divino Alves de Oliveira; André Luiz Gomes Schröder
    Com o surgimento e evolução das redes sociais virtuais, passamos a ter um recurso de comunicação para uma atividade relacional muito dinâmica e eficiente. O recurso foi integrado dentro das instituições e hoje exerce um papel fundamental na troca de informações, exposição de ideias e divulgação de serviços e resultados. Para a Polícia Militar do Estado de Goiás, as relações possíveis através das redes sociais virtuais podem servir como fonte de dados importantes para o planejamento e direcionamento das atividades desenvolvidas pela instituição, além de possibilitar uma aproximação do público com ela, devido à facilidade de acesso à entidade pública e pessoas com poder de decisão dentro dela. Quando falamos de instituição pública de grande importância dentro de um Estado e suas relações com o público, logicamente que deve haver uma grande responsabilidade por parte de quem se manifesta representando a entidade pública, pois tais manifestações se tornam institucionais e devem conter um conteúdo que represente os interesses da instituição em relação ao cumprimento efetivo da missão para a qual foi criada. Antes de se pensar em manifestações em nome de uma instituição ou que venha a refletir, de algum modo, sobre ela, deve-se estar atento para uma composição ética e oportuna das postagens, pois, assim como as postagens coerentes podem contribuir com a entidade pública e seus membros, uma postagem incoerente pode denegrir sua imagem e a das pessoas que a compõem. Verificamos como problema a incidência de postagens incoerentes por parte de Servidores Policiais Militares e buscamos, com a análise de textos legais, entrevistas, sites de redes sociais e estudo de casos, identificar uma forma de orientação sobre o uso das redes sociais focado nos aspectos da legalidade, ética, oportunidade e coerência nas postagens. Buscamos também identificar o que o nosso site institucional oferece e como se dão as relações com os públicos interno e externo. Concluímos que as redes sociais são ferramentas importantes nos dias atuais e que, em razão atividades de instrução, uma forma de orientação ao público interno, o que pode ser feito com palestras.