Navegando por Autor "Diomar Luciano"

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    LEI MАRIА DА PENHА: АPLICАBILIDАDE DАS MEDIDАS PRОTETIVАS
    (2018-01-01) Cаrlа Cаrоline Ferreirа dоs Reis; Diomar Luciano
    A utilização de entorpecentes vedados ou não, pelo ser humano em todas as fases de sua vida é um aspecto propulsor de violência e desgaste. Por conseguinte, políticas públicas direcionadas para a clientela frequentadora das escolas são extremamente indispensáveis e cabíveis visto que propendem à prevenção da criminalidade e fornecemsubsídios para o desenvolvimento de uma vida mais segura em comunidade. Para tanto este trabalho tem como escopo averiguar e realizar uma analogia sobre os impactos do PROERD na Política Pública sobre drogas na sociedade brasileira. A pesquisabaseia-se em pesquisa bibliográfica, como técnicas de coletas de dados foram utilizadas a revisão de literatura e na apreciação dos resultados foi utilizadoo diagnóstico do conteúdo estudado. As analogias e resultados da investigação elucidaram que o PROERD apresenta-se como um instrumento pertinente na prevenção à usança de drogas e controle à violência no meio social.
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    PROVAS ILÍCITAS SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
    (2018-01-01) Daniel Juan Martins; Diomar Luciano
    O Estudo das provas ilícitas segundo o Código Penal Brasileiro representa uma importante aquisição de conhecimentos para acadêmicos do curso de Segurança Pública, assim como para profissionais já consolidados no mercado de trabalho. Trata-se, portanto, de um trabalho relevante para a Polícia Militar Goiana. O objetivo geral desta pesquisa foi discutir as provas ilícitas segundo o Código Penal Brasileiro e os objetivos específicos foram o de realizar um levantamento sobre a História do Código Penal Brasileiro, discutir questões relacionadas a provas segundo o Código Penal Brasileiro e explanar o que o Código Penal Brasileiro entende por provas ilícitas. Este estudo teve como ponto de partida a pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos recentes. Os resultados evidenciaram não são válidas as provas obtidas por meios ilícitos pelo Código Penal Brasileiro, assim como também não são aceitas as provas que delas derivarem.
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    QUAL A FUNÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE À APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
    (2018-01-01) Caroline Luzia Aquino; Diomar Luciano
    Este trabalho avaliou a função do policial militar frente à aplicação da Lei 11.340/2006, bem como destacou a Legislação Espacial e a Lei Maria da Penha; relatou os principais aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha e lecionou as prerrogativas da Patrulha Maria da Penha que a Polícia Militar de Goiás exerce para as vítimas. A metodologia utilizada ocorreu por pesquisa bibliográfica, incorporando dados por meio da leitura em livros, doutrina, depois, utilizou-se a pesquisa investigativa, pois se buscou uma interpretação de dados sobre as atividades da PMGO em um período estipulado, os dados foram contabilizados da Patrulha Maria da Penha na região metropolitana de Goiânia. Como resultado viu-se que tendo o estado com 14% de toda a demanda de violência e agressões contra a mulher no Brasil. A Polícia Militar do Estado de Goiás implantou a Patrulha Maria da Penha para realizar ações de acompanhamento e para assegurar as medidas protetivas. O que de fato sem surtido efeito, visto que as ações da Patrulha Maria da Penha, tem reduzido o índice de agressões, retaliações e até mesmo o desrespeito a as medidas protetivas que a mulher obtém.
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    UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    (2018-01-01) Daniel França; Diomar Luciano
    O presente estudo cujo tema é “Uma análise dos efeitos da redução da maioridade penal no Estatuto da Criança e do Adolescente” teve como objetivo geral apresentar os principais efeitos da redução da maioridade penal e como objetivos específicos apresentar conceitos relevantes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explanar sobre a questão do menor no Brasil e por fim discutir os efeitos da redução da maioridade penal no Brasil. A metodologia empregada para a construção da pesquisa foi a bibliográfica, desenvolvendo se por meio de materiais já elaborados, tais como livros revistas e artigos científicos. O estudo é importante e relaciona-se profundamente à PMGO, por se tratar de um tema bastante corriqueiro para o policial militar, pois em sua prática profissional diariamente se depara com a problemática de jovens infratores. Os resultados demonstraram que enquanto alguns autores acreditam que a redução da maioridade penal favoreceu o aumento da desigualdade social, outros apostam em uma queda da violência uma vez que os adolescentes sendo punidos de forma mais severa serviriam de exemplo para os demais jovens infratores.