Navegando por Autor "DE OLIVEIRA, Leneker Breno Campos Ayres"
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Item A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DE DESARMAMENTO E O CERCEAMENTO DO DIREITO DE AUTODEFESA(2018-11-12) DE OLIVEIRA, Leneker Breno Campos Ayres; DAS NEVES, Alex Jorge; VIEIRA, Andréa Dos SantosO presente artigo buscou elucidar através de pesquisas bibliográficas a efetividade do Estatuto do Desarmamento como medida para redução do quantitativo, onde se constatou que a imposição do Estatuto contribuiu de forma direta para o aumento das taxas de crimes violentos ao desarmar o cidadão, além de ser considerado como uma barreira no que tange à redução de índices criminais.