Navegando por Autor "DAMACENO, Robert Allef Rodrigues"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E DO ESTUDO
    (2018-01-01) DAMACENO, Robert Allef Rodrigues; VIEIRA, Guilherme Soares
    O atual sistema penitenciário brasileiro possui grandes desafios para se tornar um modelo de sistema ressocializador para o mundo. Baseando-se no sistema progressivo da pena que influenciou o conceito moderno da finalidade de aplicação da pena, o Brasil criou a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP) que trata da organização e gestão do sistema prisional brasileiro. Com o advento da LEP reforçou-se a ideia de ressocialização do preso, dando um caráter mais humano à pena, e, com este intuito, trouxe-se nesta pesquisa a importância e a eficácia do trabalho e do estudo como meio para ressocialização do apenado, meios estes que não só beneficiam os internos com a redução da pena, mas até os motivam para uma futura profissionalização e consequentemente tira a ociosidade da vida no cárcere. As atividades laborativas e educativas são grandes ferramentas que os estados brasileiros devem investir para cumprir um dos fins da pena: a reinserção social do preso.