Navegando por Autor "Carlos Roberto Alves"

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    A VISÃO DO POLICIAL MILITAR ACERCA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PREVISTA NA LEI Nº. 8.069 AO MENOR INFRATOR
    (2018-01-01) Carlos Roberto Alves; Nilton de Almeida
    A aplicação de medidas socioeducativas abarca importante discussão no Brasil, levando-se em consideração a compreensão de que sua proposta é ampla e que sua institucionalização se fez por meio da Lei nº 8.069 de 1990. Deste modo, o tema aqui retratado apresenta a visão do Policial Militar acerca da aplicação da medida socioeducativa ao menor infrator na perspectiva do ECA. O objetivo principal do estudo é descrever e analisar a visão do policial militar sobre as medidas socioeducativas aplicadas na reinserção social do menor infrator. A metodologia utilizada para o desenvolvimento foi a pesquisa bibliográfica e o estudo de campo. A pesquisa bibliográfica evidencia a instituição do ECA e sua importância no universo de proteção da criança e do adolescente, bem como as medidas socioeducativas e sua aplicabilidade. A pesquisa de campo foi realizada por meio da aplicação de um questionário com questões fechadas a 28 policiais do 16º Batalhão na cidade de Formosa-GO. O estudo permitiu compreender que os policiais militares pesquisados conhecem o ECA, atuaram em abordagens com a apreensão de menores e reconhecem as medidas socioeducativas e sua aplicabilidade. Verifica-se também por meio da pesquisa que há uma percepção de que a recuperação e reinserção do menor por meio da medida socioeducativa somente se faz pertinente somente se forem realizadas com o acompanhamento escolar e da família.