Navegando por Autor "COSTA, Vinicius Rodrigues da"

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    A ATUAÇÃO DO POLICIAL NA LEGÍTIMA DEFESA
    (2018-01-01) MOREIRA, Igor Ribeiro de Lima; COSTA, Vinicius Rodrigues da
    O objetivo deste artigo é discorrer sobre a atuação do policial na legítima defesa. O assunto em tela é permeado de discussões tendo em vista que nem todos veem com bons olhos o uso da força letal pelo policial quando, em defesa de si próprio ou de alguém, quando ele é obrigado a ceifar a vida de outrem. A legítima defesa está prevista no Código Penal, como Excludente de Ilicitude. Assimuma pessoa que age emlegítima defesa não comete um crime, portanto, nessas condições não existe violação a norma penal. No entanto, existe na literatura posição contrária tendo em vista que para uma corrente doutrinária a ilicitude pode ser vista como uma contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, por meio da qual a ação ou omissão típica tornam-se ilícitas. Este trabalho foi organizado a partir de revisão da literatura cujas fontes foram extraídas em livros, doutrinas e fontes digitais. Os resultados demonstram que a legítima defesa deve ser considerada apenas quando o policial precisa defender sua vida ou de outrem. O contrário disso é considerado um abuso e ato criminoso.
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    ATUAÇÃO DO BATALHÃO AMBIENTAL NA ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI DA COTA ZERO NO ESTADO DE GOIÁS, SEU IMPACTO AMBIENTAL E ECONÔMICO
    (2018) MONTES, Alexandre César Alves; COSTA, Vinicius Rodrigues da
    O propósito principal deste artigo é analisar o impacto da lei da cota zero de uma perspectiva ambiental e econômica e a atuação do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, na orientação e fiscalização desta Lei em todo o Estado de Goiás. O método utilizado neste artigo foi o quantitativo, através da análise de dados fornecidos pelo Batalhão Ambiental e de revisão bibliográfica, através de estudos fundamentados por pesquisadores que abordam o referido tema. Para coleta de dados foram utilizados a Constituição Federal, a Lei da Cota Zero, diversos artigos e documentos oficiais que versam sobre o tema. Também foi utilizada a pesquisa de dados da atuação do Batalhão Ambiental. Os resultados indicam que a Lei da Cota Zero tem sido de grande ganho ambiental e econômico, pois desde sua implantação em 2013 a fauna aquática goiana tem aumento consideravelmente, com isso, o fluxo de turismo de pesca esportiva vem crescendo em todo Estado, gerando emprego e renda nas cidades ribeirinhas, e que o Batalhão Ambiental tem sido essencial atuando de maneira eficiente na fiscalização e na prevenção do meio ambiente, fazendo cumprir a Lei da Cota Zero em todo Estado de Goiás.
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    AS VANTAGENS DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTACIADO DE OCORRENCIA PELA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
    (outubro, 2018-10-09) GUARINO, Wesley Pereira Camargo; COSTA, Vinicius Rodrigues da
    Este artigo apresenta as vantagens da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar de Goiás. Para melhor entender a amplitude deste recurso, realizou-se uma profunda analise sobre este instrumento em web sites. Logo, por meio de estudos e pesquisa de natureza bibliográfica, foi exposto a análise conceitual, de competência e os exímios benefícios do TCO sendo lavrado pela polícia militar do estado de Goiás. Concluiu-se que o Termo circunstanciado sendo lavrado pela PMGO beneficia toda a sociedade Goiana já que é simples e célere, e com isso traz mais segurança e justiça a sociedade.