Navegando por Autor "CANEDO, Paula Fernandes Teixera"
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Item A PRISÃO EM FLAGRANTE E SUA IMPORTÂNCIA PARA A REDUÇÃO DOS CRIMES DE FURTOS E ROUBOS EM GOIÂNIA(2018-01-01) LINDOLFO, João Pedro Borges; CANEDO, Paula Fernandes TeixeraO presente artigo científico tratou da prisão em flagrante e sua importância para a redução dos crimes de roubo e furto em Goiânia, trazendo a Polícia Militar como seu principal vetor. E ainda relatar a dificuldade que a polícia encontra e demonstrar seu baixo índice de flagrantes nas ocorrências de roubo e furto na capital. Na metodologia foi utilizado o método indutivo através da analise de diversas doutrinas jurídicas que tratam desta espécie de prisão que possibilitaram deduzir o quão importante é tal prisão. Ainda tratando de metodologia foi utilizado o método quantitativo para analise dos dados referentes à ocorrência de tais delitos e ocorrências que resultaram na prisão em flagrante dos autores destes no período de 01/01/2014 à 31/12/2014 que foram obtidos junto ao sistema (sistema integrado de atendimento de emergências). E ao fim das pesquisas fora demonstrada a baixa incidência desta espécie de prisão nos crimes objeto de estudo na cidade de Goiânia no período já citado, onde tivemos como dados comparativos a soma de 8.598 (oito mil, quinhentos e noventa e oito) ocorrências onde foram praticados os delitos de furtos ou roubos de veículos e apenas 486 ocorrências que resultaram na prisão de indivíduos pelo crime de receptação combinado com roubo de veículos. É importante discutir o assunto, pois tal espécie de prisão afeta diretamente a Segurança Pública do Estado de Goiás e tem como elo a Polícia Militar.Item AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PUBLICA(2018) SANTOS, Washington Wallace Ribeiro dos; CANEDO, Paula Fernandes TeixeraEste artigo tem o propósito de analisar as audiências de custódia como hipótese de agravamento da insegurança e os reflexos dentro das policias, sistema de justiça criminal e para a sociedade. O Projeto Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça foi criado em fevereiro de 2015 - CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo, traz ao amplo cenário jurídico criminal brasileiro a determinação de que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas à autoridade judicial competente. Nesse caso será ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. Esta audiência tem a participação também do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante, e é proibida a presença dos policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia.Item AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FRENTE ÀS PRISÕES REALIZADAS NO ESTADO DE GOIÁS: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO POLICIAL ALICERÇADA NA LEGALIDADE(2018) AGUIAR, Wilker Cardoso de; CANEDO, Paula Fernandes TeixeraEntende-se que apenas a postura ofensiva da polícia não é suficiente para inibir totalmente às ações delituosas, e que quando isto ocorre, surge para o Estado o dever-poder de punição ao infrator da lei, e deter este por meio de uma prisão, não raramente, é parte do trabalho policial, a fim de manter a segurança da sociedade. Por outro lado, a Resolução Nº 213 de 15/12/2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a apresentação de todo individuo preso à autoridade judiciária num prazo de 24 horas, para que esta avalie a legitimidade e a necessidade da manutenção da prisão. Este trabalho objetiva analisar a Importância da Legalidade no ato de prender realizado pelo Agente de Policia e a Audiência de Custódia. Serão apresentadas as modalidades de prisões: flagrante, preventiva e temporária. Ainda o que vem a ser Audiência de Custódia, seus fundamentos legais sustentada no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e por fim o trabalho exercido pela Polícia e os Limites de sua Atuação. Como metodologia de pesquisa, foi utilizada uma análise critica bibliográfica. Os resultados obtidos apontou que as Instituições Policiais têm realizado grandes esforços para que seus agentes atuem sempre dentro da legalidade, entretanto ainda existem poucas situações em que tal procedimento não tem sido observado pelos policiais, concluindo assim que o investimento emtreinamento, conhecimentoe aprendizagem são bases fundamentais para que no exercício da função policial não haja fuga dos limites legais.