Navegando por Autor "CANEDO, Paula Fernandes"

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    AS CONSEQUÊNCIAS DAS PRÁTICAS DO CRIME DE TORTURA NAS LINHAS POLICIAIS EM GOIÂNIA NOS BATALHÕES ESPECIALIZADOS
    (2018) JUNIOR, Vicente de Paula Nascimento; CANEDO, Paula Fernandes
    A Constituição Federal de 1988 tratou de encerrar com todas as formas possíveis de tratamento desumano e definiu os policiais militares de forma semelhante às Forças Armadas. Neste sentido, a atual Carta Magna conferiu determinadas prerrogativas no uso da força, contudo é cediço que este exercício deve estar pautado no binômio necessidade e proporcionalidade sem o qual a possibilidade de invadir e lesionar determinados direitos individuais torna-se possível frente ao abuso dessas prerrogativas. Embora o referido diploma legal tenha trazido uma abordagem acerca do caráter hediondo do crime de tortura a Lei nº 9.455 de 1997 apenas veio a ser promulgada anos depois em razão dos inúmeros casos que obtiveram repercussão em âmbito nacional, servindo assim como parâmetro para conter e punir de forma eficaz, o agente que tal conduta pratica, além disso, esta lei assevera que haverá a perda automática da função se por ventura o processo resultar em condenação pela prática do crime de tortura. Neste sentido a supracitada lei atingiu diretamente os policiais militares que por sua vez estão diariamente expostos à possibilidade de incidir nessa conduta criminosa em decorrência do exercício da sua atividade operacional que quase sempre os expõe a situações de risco. Partindo desta análise, o presente artigo científico visa analisar as peculiaridades do cotidiano da Polícia Militar de Goiás e a ocorrência de crimes de tortura sendo praticados por esses servidores públicos além da competência para processar e julgar esta espécie de delito.
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    AS IMPLICAÇÕES DA AUDIÊNCIA DE CUSTODIA NO TRABALHO POLICIAL MILITAR
    (2018-01-01) SILVA, Pablo Henrique Siqueira e; CANEDO, Paula Fernandes
    O presente artigo tem como objetivo apresentar a audiência de custódia e suas implicações no trabalho policial militar. A metodologia aplicada no trabalho foram as referências bibliográficas de estudiosos e doutrinadores do assunto, e também pesquisas realizadas junto a 7ª Vara Criminal de Goiânia. Foram apresentados os pontos positivos e negativos, seus fundamentos legais, bem como suas consequências ao se tratar do trabalho policial, discutindo se a audiência de custodia também seria uma aliada para a resolução do problema, pelo qual passa o sistema carcerário brasileiro, da superlotação dos presídios. Concluindo, após ter posto em pauta todos os aspectos e dados obtidos, que para a sociedade de bem, e para o policial, a audiência de custódia não é a melhor das medidas.
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    O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FRENTE À VIOLÊNCIA URBANA
    (2018-01-01) SANTOS, Vitor dos; CANEDO, Paula Fernandes
    O presente artigo teve como escopo principal uma abordagem sobre a função do policial militar no Estado Democrático de Direito, analisando as formas como esse executa sua função na prevenção da violência e da criminalidade. Como objetivos específicos foram analisados o conceito de segurança pública, enquanto direito fundamental e os modelos abordados pelos órgãos de segurança pública na prevenção e diminuição da criminalidade. Para a elaboração do artigo em questão foi utilizada como metodologia uma pesquisa bibliográfica em documentos relacionados ao tema, com característica exploratória. Ficou constatado ao longo do estudo, que várias são as ações utilizadas pela policia militar que versam pela cidadania, dignidade e pelos direitos humanos, contudo, ficou claro também o entendimento da importância da sociedade na manutenção e no apoio à polícia militar na busca pela paz social e pela ordem pública.