Navegando por Autor "CAIXETA, Bruna Marinho"

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    INQUÉRITO POLICIAL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    (2018) CAIXETA, Bruna Marinho; NUNES, Janssen Augusto das Graças
    O presente artigo trata da aplicabilidade ou não do Princípio do Contraditório, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, durante o procedimento investigatório para a possibilidade do colhimento de provas que comprovem a autoria e a materialidade do suposto crime, denominando Inquérito Policial. Será demonstrado sobre o Inquérito Policial, o conceito histórico, a finalidade, a natureza jurídica, o papel da polícia militar no inquérito policial e a distinção entre polícia administrativa e judiciária. Serão analisadas as principais correntes doutrinárias favoráveis e não favoráveis na aplicação do contraditório no curso do inquérito. Portanto, a pesquisa visa indagar a aplicabilidade do contraditório no curso do inquérito policial expondo os pontos positivos e negativos deste princípio.