Navegando por Autor "BRAGA, Cleverson de Jesus"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR
    (2018) BRAGA, Cleverson de Jesus; PEREIRA, Jacó Santos
    Por meio de a presente pesquisa foram analisadas as implicações jurídicas dos princípios fundamentais estampados no artigo primeiro da Constituição Federal, destacando o princípio da dignidade da pessoa humana e seus reflexos na atividade policial militar. Tendo como objetivos gerais e específicos, respectivamente: demonstrar a base constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana e demonstrar as situações previstas pelo judiciário onde o princípio da dignidade da pessoa humana pode vir a ser violada frente a atividade do policial militar. Quanto à metodologia, trata-se de uma revisão bibliográfica documental de natureza qualitativa. Nessa perspectiva, conclui-se que em determinados casos os policiais só podem usar da força e até mesmo do uso de algemas quando estritamente necessário.