Navegando por Autor "Andressa Jacob Martins"

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    A CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS PARA POLICIAIS MILITARES E SUA APLICABILIDADE EXTENSIVA E RESTRITIVA
    (2015) Andressa Jacob Martins; Edsson Cândido Ribeiro
    O habeas corpus uma ação constitucional, cujo objetivo é reprimir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. O objetivo deste artigo é verificar se o artigo 142, § 2º, da Constituição Federal no qual prevê que não cabe habeas corpus nas transgressões disciplinares militares deve ser interpretado de forma extensiva, pois poderá ser concedido, desde que haja ilegalidade ao se decretar a prisão. Para isso, foi utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica para levantar a opinião dos autores acerca do tema, assim como entrevista com um juiz para verificar se realmente poderá ser concedido. Como resultado, foi verificado que a opinião do magistrado vai contra a opinião da doutrina majoritária. Podendo-se concluir que o habeas corpus poderá ser concedido, desde que o Poder Judiciário aprecie a legalidade do caso e não o motivo da decretação da prisão, para que dessa forma, não haja invasão na competência e na autoridade do comandante que decretou essa prisão.
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    ESTRATÉGIAS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO VOLTADAS À REALIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA ÁREA DO 38º BPM (TCC CEGESP 2025)
    (2025-07-17) Andressa Jacob Martins; Simone de Jesus
    Este trabalho propõe uma reflexão sobre a realidade da população em situação de rua na área do 38º BPM e analisa as estratégias adotadas pela Polícia Militar diante da complexidade dessa população. Por meio da compreensão das características e condições sociais desses indivíduos, buscou-se identificar formas de aprimorar as práticas policiais para atender às demandas específicas desse grupo vulnerável. A pesquisa tem abordagem qualitativa, de natureza aplicada, baseada em revisão bibliográfica e análise crítica de fontes confiáveis. Como resultado, o estudo apresenta modalidades de melhoria das ações policiais voltadas à população em situação de rua, com foco em práticas mais humanizadas e eficazes. Além disso, visa fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas integradas, que considerem a complexidade social desse segmento, promovendo respostas mais adequadas e colaborativas por parte das instituições de segurança e assistência social. Dessa forma, busca se contribuir para a construção de soluções que respeitem a dignidade e os direitos dessa população. Palavras-chave: População em Situação de Rua; Condições Sociais; Polícia Militar; Políticas Públicas.