Navegando por Autor "Alisson Santos"

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    O DIREITO DE DEFESA DO CIDADÃO DIREITO E DEVERES – CAPM
    (2018-01-01) Alisson Santos; Roselma Dias
    Este artigo tem como objetivo analisar o direito de defesa e suas nuances no direito brasileiro, levando em consideração sua origem, desenvolvimento e aplicação. Como recurso metodológico para este estudo, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica, baseada nos pensamentos de autores como De Araújo (2005), Martins (2003), Castro (2006), Santos (1998), entre outros. Preocupou-se, a partir da presente pesquisa, elucidar o caminho percorrido pelo direito de defesa de sua origem no mundo até seu modelo atual brasileiro. Para tal, foi necessário retornarmos aos primórdios da civilização e estudarmos o surgimento do delito e as consequências impostas ao primeiro delinquente. Passando depois análise do surgimento do Direito Natural e do Estado Moderno e do Pacto Social para melhor compreendermos a evolução do direito e suas conotações nestes diferentes momentos históricos. Analisou-se também, a definição de dignidade e direitos humanos e sua relação com a evolução dos sistemas de proteção humana. Estas definições assim com as formas de execução do Direito de Defesa, como observado sofre variações de acordo com o regime político adotado que lhe imprime as características de seu governo. Deste modo, diante regime político vigente, ressalta-se o direito de defesa como garantidor da igualdade humana zelando pela democracia e resguardando a dignidade humana, sendo este alicerce da vida social organizada.