Navegando por Autor "ARTHUR HENRIQUE DA SILVA FERREIRA"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    A APLICAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE (DEC) COMO FERRAMENTA DE USO DA FORÇA NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: doutrina, legalidade e efetividade
    (2025) ARTHUR HENRIQUE DA SILVA FERREIRA; Alisson de Alcântara Itacarambi
    O presente estudo analisa a aplicação do Dispositivo Eletrônico de Controle (DEC) como ferramenta de menor potencial ofensivo na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), à luz da doutrina, legalidade e efetividade preconizadas pela 4ª edição do Procedimento Operacional Padrão (POP 109.04). O objetivo geral é verificar a aplicabilidade prática, os fundamentos legais e os impactos do dispositivo na preservação da vida. A metodologia adotou uma abordagem mista, combinando revisão bibliográfica e documental com uma pesquisa de campo, na qual foi aplicado um questionário a 115 policiais militares da ativa. Os resultados indicam que, embora a maioria dos agentes (70,4%) concorde com a doutrina institucional, a sua aplicação sistemática é parcial, com apenas 43,5% dos respondentes afirmando seguir os procedimentos "sempre" ou "frequentemente". Apesar disso, o DEC é percebido como uma ferramenta eficaz, com 72,2% dos que o utilizaram considerando-o "muito eficaz" ou "eficaz". As principais dificuldades apontadas foram a falta de treinamento continuado (38,3%), a dificuldade de acesso ao equipamento (35,7%) e a insegurança jurídica (22,6%). Conclui-se que o DEC é um instrumento de valor para a preservação da vida, mas sua efetividade é limitada por lacunas entre a norma e a prática operacional, evidenciando a necessidade de investimentos em capacitação contínua, logística e respaldo institucional para consolidar seu uso técnico e seguro.